Com o objetivo de convencer os governadores a vender as companhias estaduais de saneamento, na segunda-feira, 14 de outubro, o Ministério da Economia enviou a diversos veículos de imprensa um estudo técnico sobre o setor. Segundo o documento, se a opção for pela venda de 100% do capital, essas empresas podem atingir um montante próximo a R$ 140 bilhões. Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, para chegar a esse número, a Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura utilizou como base os valores de companhias que cuidam de tratamento de água e de coleta e tratamento de esgoto que já abriram parte do capital e, ainda, de empresas do setor elétrico que já foram privatizadas.
No entanto, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) entende que não é vendendo essas empresas que se resolve o problema do saneamento no país. O estudo do governo falhou ao não considerar os investimentos que as empresas públicas realizam em seus estados, especialmente em munícipios menores, estratégia que dificilmente seria implementada pela iniciativa privada. “As empresas privadas trabalham pelo lucro – e não estão erradas – mas o saneamento para todos só será real se existir investimentos em todas as cidades, sejam elas rentáveis ou não, acrescido do olhar regional e social por parte do Estado. Para os empresários não faz sentido investir em cidades menores, já que não seria rentável. É por isso que devem ser somados os recursos das empresas públicas com os recursos da iniciativa privada em um grande pacto pela universalização do saneamento”, pontua o presidente da Aesbe, Marcus Vinícius Neves. Um exemplo de política pública praticada pelas empresas estatais é a tarifa social, uma ferramenta para facilitar o acesso de pessoas socioeconomicamente vulneráveis a serviços básicos. Parte da cobrança é subsidiada, pagando o consumidor de baixa renda um valor abaixo do convencional, o qual não compromete seu orçamento.
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), por exemplo, divulgou nota mostrando que mesmo sem a privatização, já universalizou o abastecimento de água em todos os 372 municípios por ela operados. A rede de coleta de esgoto alcança a marca de 90% da população e, do esgoto coletado, 77% é tratado. A companhia investiu anualmente, em média, nos últimos 5 anos, R$ 4 bilhões. Com esse ritmo, prevê-se que a universalização na área atendida pela Sabesp se dará até 2030.
Números do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) mostram o tamanho do problema. Mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e ao tratamento de esgoto e 35 milhões não possuem abastecimento de água em suas residências. O desafio é grande, e por isso devemos contar com a participação de todos do setor para que se possa avançar na universalização dos serviços.
Marcus Vinícius Neves destaca que o saneamento deve partir de políticas de estado. “Já existem parcerias entre empresas públicas e privadas de saneamento por meio de Parcerias Público-Privada, as PPPs, a exemplo da PPP da COMPESA em Recife, e da CORSAN, no Rio Grande do Sul, que se encontra em andamento”, afirma. “O setor privado não é perfeito, veja o exemplo da cidade de Manaus. A capital do Amazonas chegou a ser a quarta empresa que atua no modelo de privatização e não consegue levar água e tratar o esgoto de todos os Manauaras. Já o PPP deu certo em Pernambuco, na Bahia e em outros lugares. É a prova que empresas públicas e privadas podem atuar juntas”, defende o dirigente.
Desde 2018, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.261/2019, considerando o novo Marco Legal do Saneamento. A Aesbe participa ativamente do debate sobre o tema e segue com seu compromisso de zelar pelo interesse de suas associadas, promover o contínuo aperfeiçoamento técnico do setor e trabalhar para que a principal beneficiada seja sempre a população. Afinal, a universalização do saneamento resulta em desenvolvimento para o Brasil.
