Por Daniel Rittner e Raphael Di Cunto – Valor Econômico
10/05/2018 – 05:00
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras, aumentou de R$ 9 bilhões para R$ 15 bilhões os recursos destinados a ações de revitalização da bacia hidrográfica do São Francisco ao longo dos 30 anos de novas concessões das usinas hidrelétricas detidas pela empresa.
Um valor parecido, de aproximadamente R$ 15 bilhões em três décadas de contrato, seria alocado ao operador do projeto de transposição do rio na forma de suprimento gratuito de 220 megawatts (MW) médios de energia pela subsidiária Chesf.
Essas foram as principais mudanças feitas por Aleluia no texto original do governo. A partir de hoje, com a publicação oficial do relatório, abre-se o prazo de cinco sessões da comissão especial para apresentação de emendas.
Não houve alterações relevantes na modelagem da privatização, que mantém uma “golden share” em posse da União e impede a formação de blocos de acionistas com mais de 10% para exercício do direito de voto. Sobe de um terço para 40% o montante da outorga a ser transferido à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o fundo setorial que banca subsídios nas tarifas.
O projeto de lei previa inicialmente R$ 350 milhões anuais, ao longo dos 15 primeiros anos de concessão das usinas, para ações de recuperação do rio São Francisco. Na segunda metade do contrato, esse valor seria reduzido para R$ 250 milhões por ano. Aleluia fixa essa cifra em R$ 500 milhões ao longo das três décadas de vigência dos novos contratos de concessão das hidrelétricas que hoje operam no regime de cotas e poderão receber preços de mercado pela energia produzida. O repasse será feito à futura Fundação Revita, uma entidade de direito privado e sem fins lucrativos, que teria sede no município de Paulo Afonso (BA) – Estado do deputado. À fundação caberia definir as ações específicas de recuperação do rio, que hoje são custeadas com verba pública.
O relator incumbe o Banco do Nordeste como operador financeiro do fundo e propõe a criação de um comitê gestor com nove integrantes – cinco do Poder Executivo, dois da Eletrobras, um do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e um do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Três dos cinco membros do governo deverão ser representantes das Forças Armadas.
Se for aprovado, o relatório de Aleluia resolve a dúvida que cercava o custeio das operações do projeto de transposição.
Depois de mais de uma década de obras, as incertezas giravam em torno de quem arcaria com os pesados gastos com energia elétrica para mover as estações de bombeamento das águas. A Chesf fica designada, conforme o parecer, para o fornecimento gratuito. Essa despesa é estimada em pelo menos R$ 500 milhões por ano.
Somando as duas “bondades”, a nova Eletrobras teria que desembolsar cerca de R$ 30 bilhões nas próximas três décadas para atividades relacionadas ao São Francisco, o que impactará o valor a ser levantado nas outorgas.
A apresentação do relatório reacende a esperança do governo de fazer o aumento de capital da Eletrobras até dezembro. O prazo é considerado bastante apertado. Para que o cronograma seja viável, estima-se informalmente que o projeto passe pela Câmara e pelo Senado até o fim de junho.
No texto original do governo, caberia à Eletrobras sob controle privado manter o tradicional Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) por quatro anos. O relator estende esse período para 30 anos, ou seja, toda a vigência das novas concessões. E define valor anual de R$ 170 milhões, corrigido pelo IPCA, como forma de garantir recursos ao principal instituto de pesquisa e desenvolvimento do setor.
Ontem o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) informou que “está garantido o suprimento” do país com a manutenção do despacho de usinas térmicas pelo critério de menor custo (ordem de mérito). As autoridades do setor avaliam que o risco de desabastecimento em 2018 é zero para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste. Segundo o CMSE, o setor elétrico brasileiro contou com acréscimo de 482 Megawatts (MW) de geração em abril. (Colaborou Rafael Bitencourt)
