Por Edna Simão, Eduardo Campos, Fabio Graner e Andrea Jubé – Valor Econômico

O limite da taxa de juros do crédito consignado dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores públicos foi reduzido para se adequar às sucessivas quedas da taxa básica de juros (Selic), hoje em 8,25% ao ano.

Ontem pela manhã, conforme antecipado pelo Valor PRO, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNP) aprovou a redução do teto para o consignado dos aposentados do INSS de 2,14% para 2,08% ao mês. Anualizado, o teto, que hoje é de 28,9%, baixou para 28,0%. No cartão de crédito, a taxa cobrada caiu de 3,06% para 3% ao mês. “A redução foi feita para o teto ficar compatível com um cenário de queda da taxa Selic”, afirmou o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano.

Além disso, o colegiado aprovou a redução do limite de contratação na modalidade de cartão de crédito, que passou de 2 vezes para 1,4 vez o valor do benefício mensal. Isso permitirá que a liquidação do empréstimo se dê em 72 meses. Segundo Caetano, a medida tem como objetivo impedir o elevado endividamento e, consequentemente, evitar aumento da inadimplência.

No período da tarde foi a vez de o Ministério do Planejamento divulgar a queda do teto da taxa de juros dos servidores públicos federais. O ministro Dyogo Oliveira anunciou que o juro em operações com servidores caiu de 2,2% para 2,05% ao mês. Em taxas anualizadas, a diminuição representa uma redução de 2,2 pontos percentuais, com a queda da taxa equivalente de 29,8% para 27,6%. No caso do servidor, este será o segundo corte realizado neste ano.

Segundo o ministro, essa redução de juros representa uma economia com o pagamento de juros de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano. “É mais dinheiro que fica para o aposentado e para o servidor usar para suas necessidades. Trata-se de medida importante no sentido de reduzir o custo dos financiamentos no Brasil”, disse.

Questionado se essa seria uma medida populista, Dyogo disse que “é evidente que essa não é uma medida populista. É uma adequação das taxas ao que está acontecendo” no mercado. O ministro lembrou que os juros estão caindo no país por causa de uma agenda de ajuste fiscal, de austeridade. “Agora temos a oportunidade de reduzir o juro do consignado.