Por Edna Simão e Eduardo Campos – Valor Econômico
O Tesouro Nacional pode abrir mão dos dividendos da Caixa Econômica Federal neste ano para ajudar o banco a fortalecer seu capital e cumprir as regras prudenciais estabelecidas por Basileia. A proposta está na mesa e, por enquanto, é a que tem maior chance de ser implementada. A Caixa deve ainda continuar vendendo carteiras, como a de imóveis retomados.
Também vai dar um alívio para o banco a limitação dos gastos com benefícios de assistência a saúde, uma preocupação devido à elevada provisão contabilizada.
A redução no pagamento de dividendos e a venda de carteiras são medidas viáveis para que Caixa levante capital. A possibilidade foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como alternativa ao aporte de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na sexta-feira, o ministro se reuniu com o presidente Michel Temer para discutir a recapitalização da Caixa. O assunto também será debatido em reunião do conselho de administração do banco, marcada para amanhã.
Segundo dados preliminares, a Caixa deve fechar o ano de 2017 com um lucro superior a R$ 10 bilhões e todo esse valor ficaria na instituição para ser incorporado como capital nível 1 (melhor qualidade). Uma fonte explicou ao Valor que o governo não considerou em suas contas deste ano o recebimento de dividendos da Caixa. Portanto, não haveria impacto fiscal. Como definido por lei e pelo estatuto da Caixa, à União é assegurado recebimento de dividendo mínimo e obrigatório equivalente a 25% do lucro líquido ajustado.
Com isso, a equipe econômica entende que não seria necessário realizar operação junto ao FGTS. A Caixa negociava a troca da dívida com o fundo por bônus perpétuos, títulos sem data de vencimento. A operação envolveria até R$ 15 bilhões. A equipe econômica tem se posicionado contra a operação por ver riscos de insuficiência de liquidez do fundo que poderiam ser gerados com a transação. Segundo apurou o Valor, isso poderia acabar exigindo um aporte de recursos da União ao fundo.
Outra medida que consta do novo estatuto da Caixa, aprovado na sexta-feira, e que poderá diminuir a necessidade de capital é a limitação dos gastos com benefícios de assistência a saúde. Segundo o novo estatuto, essa despesa será limitada a 6,5% da folha de pagamento e proventos, excluindo os valores transferidos para o Regime Próprio de Previdência Social.
Até o exercício de 2020, o valor do custeio desse benefício deverá estar adequado a esse limite e, após o período estipulado, a Caixa não poderá arcar com custeio acima deste teto.
Segundo uma fonte ouvida pelo Valor, o custeio desse benefício pela Caixa era uma “bomba-relógio” e as provisões não paravam de crescer. Com a limitação, que conforme essa fonte foi negociada com os trabalhadores, a Caixa reduz a necessidade de ampliar suas provisões sobre o tema. “Tiramos uma incerteza para frente”, contou, frisando que a medida acaba ajudando a melhorar o capital do banco. O estatuto elevou ainda de R$ 35 bilhões para R$ 45 bilhões o capital autorizado do banco. A assessoria de imprensa da instituição explicou que isso foi necessário porque, com a incorporação de reserva de lucro, esse limite poderia ser ultrapassado.
Desde 2016, o banco está focado em fortalecer o capital depois de anos de crescimento acelerado do crédito e de baixa rentabilidade. Em relatório divulgado neste mês, a agência de classificação de risco Fitch lembrou que a Caixa realizou ajustes estratégicos que contribuíram para o aumento da lucratividade e a geração interna de capital do banco nos nove primeiros meses de 2017. A Caixa lucrou R$ 6,2 bilhões frente R$ 3,4 bilhões no mesmo período de 2016.
Em 2016, o banco repassou 25% dos resultados à União (R$ 738,7 milhões) instalando um novo modelo de relacionamento já que até então o repasse era integral e em alguns anos, como em 2012 (R$ 7,7 bilhões), o governo realizou manobras fiscais para que o banco antecipasse o pagamento de dividendos que seriam gerados apenas em 2013 para atender o cumprimento da meta de superávit primário.
Para a Fitch, o banco provavelmente atenderá as exigências de capital em 2018, mesmo que não receba o capital complementar do FGTS, segundo as projeções do próprio banco. Porém, esse novo aporte seria positivo para atender os requerimentos em 2019. Ainda conforme a Fitch, se houver necessidade de capital adicional no próximo ano, a Caixa tem alternativas antes de requisitar suporte do Tesouro, como venda de créditos ou de participações em subsidiárias.
(Colaborou Cristiane Bonfanti)
