Gustavo Uribe e Mariana Carneiro – Folha de São Paulo
02/01/2018 17h24
O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (2) o Orçamento para 2018, mantendo a previsão de um deficit do governo de R$ 157 bilhões.
O emedebista impôs apenas um veto ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, retornando à dotação orçamentária original os recursos previstos para o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica).
Em dezembro, o Congresso Nacional havia aprovado um complemento de R$ 1,5 bilhão ao fundo de educação, que foi agora cortado pelo Palácio do Planalto.
A proposta sancionada será publicada na edição desta quarta-feira (3) do “Diário Oficial da União”. Ele manteve o aumento de R$ 5,6 bilhões nas receitas previstas para 2018, mas tirou a verba extra que seria alocada no Fundeb.
Segundo a Casa Civil, a parte do governo federal no fundo recebeu a dotação de R$ 14 bilhões na proposta enviada pelo Executivo ao Congresso, mais do que o valor de 2017.
O fundo é usado para complementar os salários de professores da educação básica em Estados cuja remuneração não alcança o piso nacional para a categoria.
O governo federal coloca parte do dinheiro necessário neste fundo. Mas 2018 será um ano de receitas apertadas.
O aumento de impostos para investidores de fundos de investimentos fechados não foi votado a tempo na Câmara e o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu o governo de adiar reajuste dos servidores.
Neste contexto, o gasto extra de R$ 1,5 bilhão fará diferença no Orçamento.
A ampliação à proposta inicial do governo se deveu à estimativa mais positiva para o crescimento da economia e, consequentemente, à arrecadação de impostos.
Na proposta original, o crescimento previsto para a economia em 2018 era de 2%. No Orçamento, a projeção ficou em 2,5%.
Com o Orçamento de 2018 sob a regra do teto de gastos, as despesas sujeitas ao limite não puderam ser reajustadas.
O teto restringe a expansão dos gastos de 2018 em 3% —este foi o primeiro Orçamento feito sob o novo regramento fiscal aprovado em 2016.
Parte desse aumento de receitas foi repassado a despesas não sujeitas ao teto, como o fundo de ciência e tecnologia (com R$ 270 milhões) e a implementação do voto impresso (mais R$ 250 milhões).
Mas também reduziu a previsão de deficit fiscal de R$ 159 bilhões para R$ 157 bilhões.
De acordo com o texto, no ano que vem, a Presidência da República terá um corte de R$ 200 milhões em publicidade. A redução ocorre em pleno ano eleitoral.
O programa Minha Casa Minha Vida teve R$ 1,2 bilhão de corte no total —a última proposta enviada pelo governo foi de R$ 5,2 bilhões.
Ele também prevê redução de R$ 1,2 bilhão em ações emergenciais de defesa civil.
No entanto, técnicos explicam que os recursos para este fim virão por meio de créditos extraordinários via Medida Provisória.
