Por Murillo Camarotto – Valor Econômico
O presidente Michel Temer sancionou ontem a Medida Provisória 779, que abre prazo de um ano para que os operadores de aeroportos privatizados com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016 peçam a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas nos contratos.
Algumas concessionárias, quase todas controladas por empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato, vinham alegando dificuldades financeiras para pagar as outorgas. Elas já estavam pressionando o governo federa e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para flexibilizar o cronograma de pagamentos que havia sido acertado na privatização.
O governo alega que a medida provisória permitirá às concessionárias “reorganizar o fluxo de caixa, garantindo a realização dos investimentos previstos e a prestação dos serviços para os usuários com qualidade”. A medida havia sido aprovada pelo Congresso em maio e a sanção de Temer estava prevista para ser publicada na edição hoje do “Diário Oficial da União”.
