Por Ribamar Oliveira – Valor Econômico
O pedido da área econômica do governo encaminhado à direção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que antecipe o pagamento de parte do que deve ao Tesouro Nacional foi aprovado previamente pelo presidente Michel Temer. O banco terá que antecipar R$ 50 bilhões neste ano e R$ 130 bilhões em 2018.
De 2008 a 2015, o Tesouro emprestou R$ 523,86 bilhões ao BNDES, a valores da época. A operação tinha um subsídio implícito, uma vez que o Tesouro captava recursos à taxa básica de juros (Selic) e os emprestava ao banco estatal à TJLP, bem mais baixa. Havia, ainda, o subsídio explícito – o BNDES emprestava às empresas a uma taxa inferior à TJLP.
As duas formas de subsídio somavam, em dezembro do ano passado, despesa de R$ 133,8 bilhões, segundo projeção feita pelo Tesouro até 2060, último ano de vencimento da dívida do BNDES. Em 2016, o banco antecipou R$ 117 bilhões.
De acordo com fontes credenciadas ouvidas pelo Valor, o argumento utilizado pela equipe econômica em defesa da antecipação é de que o governo precisa dos recursos, sob pena de descumprir a “regra de ouro” do Orçamento neste ano e em 2018. Essa “regra de ouro”, inscrita na Constituição, diz que as operações de crédito do Executivo não podem superar as despesas de capital (investimentos, inversões e amortizações).
Se o governo não cumprir a norma, o presidente Michel Temer, chefe do Executivo, estará cometendo crime de responsabilidade e poderá sofrer um processo de impeachment. Assim, a decisão de antecipar os pagamentos do BNDES “já está tomada e não há como retroceder, pois não há alternativa”, disse uma fonte.
O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, gostaria que o pagamento antecipado ao Tesouro fosse feito em paralelo a uma solução para o financiamento do banco daqui em diante. Sua preocupação é com o aumento da demanda, principalmente neste momento de retomada da economia. Uma das alternativas apresentadas por ele prevê a emissão de bônus do BNDES no exterior.
