Temer discute projeto para Previdência só com a idade mínima

Por Vandson Lima e Andrea Jubé – Valor Econômico

Henrique Meirelles: “Não há país em que uma reforma previdenciária tenha sido
aprovada sem controvérsia”

Depois de admitir que a reforma da Previdência pode não ser aprovada em seu governo, o que repercutiu de forma negativa no mercado, o presidente Michel Temer discute a possibilidade de encaminhar novo projeto ao Congresso prevendo apenas a fixação de uma idade mínima de aposentadoria. Com a desidratação da reforma, o objetivo é reduzir a resistência dos parlamentares que não estão dispostos a aprovar uma matéria tão polêmica às vésperas da disputa eleitoral.

Ontem à noite, o presidente Temer fez pronunciamento em redes sociais para defender a reforma. “Estamos fazendo um esforço para que hoje, e no futuro, os aposentados possam receber suas pensões e aqueles que vierem a aposentar-se também possam receber suas pensões. Toda minha energia está voltada para concluir a reforma da Previdência”, disse o presidente.

Após reuniões na segunda-feira com líderes da Câmara e ontem com líderes do Senado, Temer deu-se por convencido de que não há condições políticas para a aprovação da reforma da Previdência. Por isso, segundo senadores ouvidos pelo Valor e que estiveram com o presidente, Temer passou a discutir a possibilidade de enviar ao Congresso uma nova proposta, da qual constaria apenas a fixação de idade mínima para a aposentadoria.

O relatório final da reforma, aprovado em maio em comissão especial, prevê a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e equiparação das regras de aposentadorias entre serviço público e privado.

Outra possibilidade levantada na reunião seria, disseram parlamentares, um texto que propusesse a equiparação da aposentadoria de servidores públicos e iniciativa privada. Este ponto foi mal recebido pelos senadores. “Se colocar isso, ninguém se reelege”, reclamou um dos presentes. Líder do PSDB, o senador Paulo Bauer (SC) sugeriu que Temer formulasse uma proposta que valesse apenas para os que ainda não ingressaram no mercado de trabalho.

Enquanto o presidente se reunia com senadores, integrantes do governo e da base aliada tentavam minimizar o impacto das declarações feitas na segunda-feira por Temer. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo não vai recuar. Segundo ele, a fala do presidente foi um reconhecimento da dificuldade envolvida no processo de votação e aprovação. “Não há país em que uma reforma previdenciária tenha sido aprovada sem controvérsia”, disse em São Paulo.

Conforme o ministro, a reforma da Previdência não é questão de escolha. “Ela terá que ser feita em algum momento, porque é uma questão fiscal”, disse.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse em vídeo gravado para redes sociais do PMDB sob o mote “desistir jamais” que “não podemos entrar em 2019 sem a reforma da Previdência. Necessitamos indubitavelmente de uma reforma da Previdência”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que “não interpretou de forma tão pessimista” as declarações de Temer sobre a possibilidade de derrota da reforma ou de que a proposta sequer seja votada. Maia defendeu que Temer chame individualmente os presidentes de partidos da base aliada para explicar qual o efeito fiscal, já em 2018, de não votar a reforma.

“As despesas com Previdência têm crescido R$ 50 bilhões por ano. Se não tomarmos cuidado, em um ou dois anos teremos que fazer como Portugal e Grécia e cortar aposentadorias e salários”, ressaltou. Para ele, é preciso encontrar soluções para a Previdência, seja pela proposta de emenda à Constituição do governo, seja por projetos de lei.

Meirelles voltou a afirmar que o crescimento das despesas previdenciárias no Brasil não é sustentável e defendeu que o projeto proposto pelo governo é gradual, além de “bastante equilibrado e razoável”. Ele afirmou que o ideal seria votar a reforma este ano e que acredita nessa possibilidade.

Para o ministro, ainda que a reforma não seja aprovada neste governo, o Orçamento de 2018 não será prejudicado. Segundo ele, a reforma da Previdência é um projeto de longo prazo. “O que é importante na Previdência é que ela evita que a dívida volte a subir para trajetória não sustentável”, considerou.

 

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