Por Murillo Camarotto – Valor Econômico
Ainda em meio à polêmica relacionada ao afastamento de quatro vice-presidentes, a Caixa Econômica Federal deve continuar enfrentando revezes perante os órgãos de controle. Somente no Tribunal de Contas da União (TCU), o banco aparece em quase 30 processos, boa parte referente a financiamentos concedidos a grandes empresas.
Um dos mais recentes trata de operações feitas pela instituição com a operadora de telefonia Oi. A Caixa emprestou cerca de R$ 1 bilhão para a empresa e agora o TCU quer saber se o provisionamento para eventual calote foi feito corretamente para medir a exposição da Caixa no processo de recuperação judicial da Oi.
O Banco do Brasil também concedeu financiamentos para a operadora, na faixa dos R$ 3 bilhões, mas o tribunal considera a Caixa como o principal foco de preocupação, dada a pouca expertise nesse tipo de negócio. Cerca de 30 operações feitas pelo banco com grandes grupos empresariais estão sob investigação.
O TCU tem auditorias abertas para apurar os empréstimos feitos a grupos como J&F, EBX e Odebrecht. Fiscaliza, ainda, a legalidade de aportes feitos no antigo Banco Panamericano, patrocínios a entidades esportivas e até mesmo para a “Marcha das Margaridas”, manifestação organizada por trabalhadoras rurais.
Ao comentarem o grande volume de processos relacionados à Caixa, auditores do TCU dizem que a fiscalização da gestão do banco estatal justificaria “tranquilamente” a criação de uma secretaria exclusiva no tribunal.
A expansão do leque de operações da Caixa – acelerada no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – é motivo de fortes ressalvas no TCU. A expectativa é que as auditorias em curso corroborem a tese de uso político do banco federal, refletido principalmente no afrouxamento dos critérios para a oferta de crédito.
O entendimento dos auditores é que a Caixa sempre teve grande relevância política, social e econômica, sobretudo por seu papel no financiamento imobiliário, e que o seu ingresso no crédito empresarial “acaba não sendo tão rigoroso” quanto em um empréstimo para a casa própria.
Além dos critérios de enquadramento, estão sob escrutínio do tribunal de contas as condições oferecidas para os tomadores pagarem pelos empréstimos.
Outro processo importante trata da devolução de cerca de R$ 27 bilhões ao Tesouro Nacional, montante referente aos títulos públicos recebidos pelo banco entre 2009 e 2014. A recomendação da área técnica do TCU para que a Caixa devolvesse os recursos foi revelada pelo Valor em novembro do ano passado. A decisão, entretanto, ainda depende do aval do plenário do órgão.
Os técnicos do TCU reconhecem que a devolução só será possível mediante a definição de um calendário de longo prazo que não prejudique os indicadores operacionais da Caixa. Acreditam, porém, que a situação do banco não está ruim ao ponto de necessitar de qualquer operação de socorro por parte do governo.
Os auditores afirmam que a Caixa deve apresentar um lucro importante em 2017, possibilitado em boa medida pela interrupção da venda da carteira de crédito, alvo de outro processo no TCU. Por meio de uma medida cautelar, o tribunal determinou que o banco parasse de vender a carteira em condições avaliadas como prejudiciais à instituição.
A Caixa também será investigada – ao lado dos outros bancos federais – por empréstimos feitos a Estados e municípios. Há suspeitas de que o banco teria repassado recursos a prefeitos e governadores sem exigir todas as garantias que seriam devidas.
O fio condutor entre quase todos os processos é o suposto uso político da instituição. No caso dos vice-presidentes afastados – que também estão sendo investigados pelo TCU -, o diagnóstico é que atuavam para atender interesses particulares dos políticos que os indicaram aos cargos.
Procurada, a Caixa Econômica Federal informou que não vai comentar o assunto.
