Por Murillo Camarotto – Valor Econômico
O Ministério Público de Contas (MP-TCU) deve encaminhar hoje seu parecer sobre o processo que trata da devolução de recursos de bancos federais ao Tesouro Nacional. A entrega é fundamental para que o caso possa ser apreciado ainda este ano pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), apesar de os prazos já estarem muito apertados.
Segundo o Valor apurou, o parecer do MP-TCU acompanha quase que integralmente o relatório técnico do tribunal, que determinou a devolução integral do dinheiro aportado nos bancos por meio de emissão direta de títulos públicos. A procuradoria, contudo, propõe uma regra um pouco mais rígida para o calendário que vai disciplinar o retorno dos recursos ao Tesouro.
Responsável pela representação que deu início ao processo, o MP-TCU quer que o caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seja o principal referencial do calendário, ou seja, o dinheiro que não está emprestado deve ser imediatamente devolvido.
A área técnica, por meio da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), determinou que governo e BNDES definissem livremente um calendário, desde que os recursos voltassem ao Tesouro no menor prazo possível, respeitando a segurança jurídica e a capacidade operacional do banco de fomento.
O relatório técnico e o parecer da procuradoria serão considerados pelo ministro relator do caso, Aroldo Cedraz, na elaboração do voto que será submetido ao plenário. Cedraz tem dito a interlocutores que não deve promover grandes alterações na manifestação técnica e que pretende decidir o caso ainda este ano.
Apesar de a devolução do BNDES ser muito maior – o banco recebeu aportes de quase R$ 500 bilhões -, também causou preocupação a determinação da área técnica do TCU para que a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia devolvam cerca de R$ 39 bilhões recebidos por meio de títulos públicos.
O caso mais preocupante é o da Caixa, que provavelmente terá que devolver os pouco mais de R$ 27 bilhões que recebeu do Tesouro entre 2009 e 2015. A saída abrupta desse montante seria fatal para a instituição, que atualmente busca alternativas para reforçar sua estrutura de capital.
Entre as possibilidades em análise está um empréstimo de R$ 10 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa operação foi mal vista pelo MP-TCU, para quem a Caixa não pode querer se transformar no novo BNDES. O órgão entende que o banco deveria manter sua atuação circunscrita a poucos mercados, como no crédito habitacional, por exemplo.
As dificuldades enfrentadas pelo banco apontam que o TCU não poderia, em tese, impor um cronograma muito apertado para o retorno do dinheiro. O valor aportado pelo Tesouro representa hoje 70% do que a Caixa detém em instrumentos híbridos de capital e dívida. Nesse tipo de captação, o tomador assume o compromisso de pagamento de juros variáveis e não tem prazo determinado para quitar o principal.
