Por Murillo Camarotto e Edna Simão – Valor Econômico
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) revise para baixo as estimativas para arrecadação com o Programa Especial de Regularização Tributária, mais conhecido como Refis.
De acordo com o TCU, a arrecadação do programa até 31 de agosto estava em R$ 1,8 bilhão, o que tornaria pouco provável o cumprimento da estimativa do governo para 2017, de R$ 13 bilhões. Ocorre, no entanto, que a SOF já rebaixou a estimativa do programa para R$ 8,84 bilhões, conforme consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao quarto bimestre de 2017.
Os números do Tesouro Nacional também revelam uma contradição nos dados apresentados pelos TCU. De acordo com o Tesouro, somente em agosto deste ano a arrecadação do programa somou R$ 3 bilhões.
Após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que fará a revisão da previsão de recebimento de receitas com o Refis e chegará a um número “confiável” e “adequado”.
“Trataremos isso junto ao TCU para demonstrar o número que identificarmos como sendo o número mais confiável a respeito do Refis”.
Mas ajustes na previsão do governo federal também dependem do texto final do novo Refis, que ainda depende de aprovação do Senado. Segundo o ministro, é preciso aguardar o novo relatório de reavaliação de receitas e despesas para saber sobre o possível impacto de uma entrada de recursos menor nos cofres públicos no contingenciamento do Orçamento.
Segundo o ministro, a reavaliação das receitas e despesas pode ser feita a qualquer tempo. “Neste caso, havendo recomendação do TCU, acho mais que razoável que a gente faça essa reavaliação [receitas e despesas] assim que tiver o texto aprovado [texto do Refis no Senado]”, contou.
Questionado sobre antecipação de pagamento de empréstimos feitos pelo BNDES junto ao Tesouro Nacional, o ministro afirmou que a área econômica tem até o fim do ano para avaliar os números do banco e verificar a capacidade de devolução de recursos. Na semana passada, o BNDES repassou R$ 33 bilhões, mas o governo quer mais R$ 17 bilhões neste ano.
“O BNDES acabou de aprovar a liberação dos recursos que nós precisamos para este ano. Temos até o fim do ano para avaliar melhor os números e ver se realmente se o BNDES terá ou não capacidade para aportar esses recursos. O fato é que, qualquer decisão que seja aprovada a este respeito, deverá sempre respeitar a capacidade do BNDES e a necessidade de oferta de crédito do BNDES”, afirmou o ministro.
Ele ressaltou que, em primeiro lugar, é preciso analisar a demanda de crédito do BNDES para depois avaliar se é possível ter pagamento adiado de empréstimo ao Tesouro Nacional para ajudar no cumprimento da chamada “regra de ouro”.
Durante a audiência pública, o ministro repetiu o discurso de que o Brasil já saiu da recessão, defendeu a reforma da Previdência e pediu apoio dos parlamentares para aprovação de Lei de Qualidade Fiscal, do teto do funcionalismo e da nova Lei de Licitações.
