A importância dos contratos de programa para a universalização do saneamento
Um dos maiores erros do parecer do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) apresentado na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3.261/2019 é a extinção dos contratos de programa. Diferentemente do que se propaga, o contrato de programa é um instrumento de Cooperação Interfederativa, previsto constitucionalmente (art. 241 CF). Por ele, os municípios, de forma livre […]
Nota da AESBE sobre o Substitutivo do PL 3261, que altera a Lei do Saneamento
A AESBE, por meio da sua Diretoria, vem a público manifestar discordância com o teor do Substitutivo do PL 3261, sob o relatório do Deputado Geninho Zuliani. O relatório apresentado no último dia 09 de outubro, ao invés de criar as condições legais para propiciar o avanço e melhoria dos serviços e a universalização destes, […]
