Por Marta Watanabe, Valor Econômico
Dos governadores eleitos neste ano, apenas 13 poderão pleitear no ano que vem aval da União em empréstimos. Dentre 27 entes federados, são 13 os que têm atualmente nota suficiente para receber aval da União em novos financiamentos. A capacidade de pagamento (Capag) é avaliada pelo Tesouro Nacional e somente quem tem “A” ou “B” pode receber garantia da União. Em 2017 eram 14 Estados. O Maranhão e o Rio Grande do Norte, ambos com nota “B” no ano passado, baixaram o rating para “C” em 2018. Em igual período, o Piauí subiu de “C” para “B”.
Os dados estão no “Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais” divulgado ontem pelo Tesouro. O único com “A” de avaliação atualmente é o Espírito Santo. O Pará, outro Estado que tinha nota “A” em 2017, caiu para “B” este ano, mas continua no rol dos que podem ter aval da União.
Os demais Estados elegíveis são Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo. Roraima, segundo o Tesouro, está com a análise de Capag em revisão por atrasos no pagamento dos servidores. Minas Gerais ficou sem nota porque não apresentou informação sobre sua disponibilidade de caixa.
A Capag é uma das variáveis para a concessão de aval pelo Tesouro, que analisa também outros fatores, como o espaço fiscal que o ente possui. Segundo o boletim, praticamente todos os Estados considerados sem capacidade de pagamento – com avaliação “C” ou “D” – têm uma relação entre receitas e despesas que indica pouca margem para o crescimento dos gastos obrigatórios.
O documento do Tesouro mostra que em 2017 o avanço das despesas nos Estados continuou em boa parte dos Estados, levando a uma deterioração ainda maior dos indicadores fiscais agregados.
De 27 unidades da federação, 14 ultrapassaram limite de 60% na relação entre despesas com pessoal e receita corrente líquida em 2017, de acordo com cálculos do Tesouro. O índice leva em conta a despesa de todos os poderes e foi apurado com base nos dados fornecidos pelos próprios governos regionais em seus demonstrativos fiscais, mas ajustados pelo Tesouro segundo os manuais do órgão.
Segundo o boletim, estouraram o limite de pessoal no ano passado os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas. Ainda segundo o documento, todo os Estados, sem exceção, ficaram acima do limite prudencial de 54% para a despesa de pessoal de todos os poderes.
O relatório mostra resultados diferentes dos declarados pelos Estados nos demonstrativos fiscais. Nos cálculos apresentados pelos Estados, sem ajuste do Tesouro, apenas seis Estados ultrapassaram o limite de 60% para despesa total de pessoal no ano passado: Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins.
Tanto o cálculo do Tesouro quanto o dos Estados leva em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o boletim, há, porém, diferenças metodológicas no cálculo da despesa de pessoal sancionada pelos tribunais de conta dos Estados. Alguns, por exemplo, não consideram em suas despesas de pessoal rubricas importantes, como gastos com pensionistas e o Imposto de Renda retido na fonte. Entre os Estados com maior diferença, estão Minas Gerais, que declarou despesa de pessoal equivalente a 60,81% da receita corrente líquida e, pelos cálculos do Tesouro, tem gasto de 79,18%. O Rio Grande do Norte declarou despesa de 52,49%. Com o ajuste do Tesouro, seu gasto com pessoal ficou em 72,07%.
Segundo o boletim, em 2017 houve crescimento real da despesa bruta com pessoal para a maioria dos entes, impulsionado pela elevação do gasto com inativos. O caráter rígido dessa despesa, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificultou a contenção das despesas para aqueles Estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias.
Houve crescimento real nos gastos em quase todos os Estados, com exceção de Pará, Paraíba, Amapá e Espírito Santo. O governo capixaba reduziu a despesa em termos reais em quase 4%. A mediana do crescimento real foi de 2,96% em 2017. Metade dos Estados teve alta real acima de 3% no gasto com pessoal, segundo o Tesouro.
Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman e ex-secretária de Fazenda de Goiás, diz que o boletim do Tesouro mostra um quadro que exigirá dos novos governadores mudanças estruturais, não somente em previdência, mas nas leis que estabelecem promoções e progressões automáticas. “É preciso uma reforma na folha dos servidores ativos, uma reforma de RH do setor público, com adoção de sistema de avaliação e premiação do servidor que mostra bom desempenho.” São necessárias mudanças de lei e de estatutos que precisam ser levadas às Assembleias Legislativas, segundo Ana Carla. Para ela, isso não pode ser deixado a cargo somente dos Estados. “É preciso que haja uma coordenação do processo pelo governo federal.”
O boletim do Tesouro mostra também que o crescimento da despesa de pessoal tem sido puxado pelos inativos. O déficit previdenciário total dos Estados subiu de R$ 82,2 bilhões em 2016 para R$ 93,9 bilhões no ano passado. Segundo o documento, o custo para cobrir o déficit previdenciário aumentou em 22 dos 27 entes federados em 2017, em relação ao ano anterior, com elevação real média de 10%.
O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, destaca que nos últimos anos os Estados foram alvo de uma série de medidas que favoreceram suas receitas, como a repatriação de recursos do governo federal e a renegociação da dívida com a União. “Essas medidas paliativas deram fôlego para as receitas dos Estados e a despesas correntes continuaram a aumentar na maior parte deles”, diz ele, indicando que a mudança deve ser feita do lado dos gastos.
Para Lisboa, entre as medidas imprescindíveis, está uma reforma previdenciária que contemple também as carreiras especiais. No boletim, destaca ele, o Tesouro mostra o peso das aposentadorias especiais em 2017 no total das despesas com inativos do poder executivo. Segundo o Tesouro, em média, os professores compõem cerca de 50% dos inativos do Poder Executivo, já os militares, cerca de 15%. Em Minas Gerais, 70% dos inativos do executivo são professores, e 12%, militares. No Rio Grande do Sul, os professores são 69%, e os militares, 16%.
Nessas carreiras, explica Lisboa, a aposentadoria ocorre mais cedo que nas demais do Poder Executivo, o que leva a um encolhimento do serviço público oferecido ao mesmo tempo em que os gastos com inativos crescem.
