Por Fabio Graner – Valor Econômico
06/08/2018 – 05:00
Uma coalizão de 26 entidades ligadas ao setor de construção vai entregar aos principais candidatos à presidência propostas para alavancar o setor, um dos mais atingidos pela crise econômica dos últimos anos. O documento antecipado ao Valor divide três eixos de ações mais imediatas nas áreas de financiamento, segurança jurídica e novos negócios, além de apontar ações para o médio e longo prazos.
Hoje o grupo discute a “agenda estratégia” com alguns dos principais candidatos à presidência, que também farão apresentação de suas propostas.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, destacou que as propostas buscam oferecer caminhos de destravamento do setor sem pressionar as contas públicas, por meio da redução de burocracias, aperfeiçoamento de regras e melhora em recursos de financiamento.
O documento da “Coalizão pela Construção” traz ideias como criar um fundo de direito privado, semelhante ao FAR (Funda de Arrendamento Residencial, para ancorar projetos na área de infraestrutura federal e também no âmbito municipal. “Propomos a criação de um mecanismo nos mesmos moldes do FAR, que tem garantido a segurança e agilidade que tornam o programa Minha Casa Minha Vida uma experiência exitosa”, diz o texto. “Esse mecanismo deve estabelecer parâmetros claros e seguros para a contratação dos projetos do PPI e das concessões municipais, para além das regras preconizadas pela lei 8.666.
Ainda no campo do financiamento, o documento defende a capitalização da Caixa Econômica Federal, para que a instituição pública volte a atender a demanda por crédito. “O cenário exige solução rápida, pois o mercado de crédito imobiliário, em que a Caixa detém 70%, está parado; além das outras áreas de crédito como o saneamento e o financiamento à mobilidade urbana”, diz o texto. “Propomos que o lucro apurado no exercício passado seja incorporado ao seu capital, para que o banco recupere o fôlego necessário ao pleno atendimento das demandas do mercado”, completa o texto.
O material também defende que se complete a regulamentação da Letra Imobiliária Garantida (LIG), um veículo de captação de recursos financeiros cuja viabilidade dependeria de regras a serem definidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Apesar de a LIG integrar a Agenda BC+, no campo Crédito mais Barato, e ter potencial para complementar as fontes tradicionais de financiamento, ainda não foram apresentados todos os normativos necessários, o que vem atrasando a estruturação e colocação desse instrumento em operação”, diz.
Na área de segurança jurídica, o setor de construção volta a defender a regulação do distrato (quando um contrato de compra de imóvel em construção é rescindido), tema que vem sendo discutido com o atual governo desde o fim de 2016 e até agora não teve solução pelo impasse com entidades de defesa do consumidor.
Outro assunto já em discussão também foi incluído no documento: a modernização da lei de licitações. “O projeto é uma oportunidade para resolver algumas questões que prejudicam a qualidade dos investimentos públicos”, aponta o texto.
Embora diga que o tema é prioritário, vale lembrar que parte da indústria de construção barrou o avanço da matéria na Câmara no semestre passado por discordar da obrigatoriedade de contratação de seguro em obras públicas.
Também nesse eixo de segurança jurídica entra sugestão de mudanças nas regras de licenciamento ambiental. “O marco regulatório em vigor ainda exige aperfeiçoamentos, com vistas a garantir maior agilidade nesse procedimento”, afirma o texto, apontando que o projeto em tramitação ainda demanda a fixação de parâmetros objetivos para o que são áreas diretamente afetadas e áreas de influência e a adequação de prazos das licenças ambientais com a lei de parcelamento de solo.
A indústria da construção também defende a necessidade de se ter regras claras para a paralisação de obras públicas, permitindo que projetos continuem sendo executados mesmo na constatação de irregularidades, cobrando-se dos responsáveis pelos problemas indenização por perdas e danos e aplicando penalidades legais. Nessa proposta, a paralisação da obra só ocorreria no caso de essa alternativa ser de “interesse público”.
O documento ainda tem um capítulo de novos negócios, no qual propõe uma nova faixa para o Minha Casa Minha Vida, tema que já foi levado ao atual governo, mas também não andou. Também defende maior celeridade do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para solucionar os entraves que atrasam a efetivação de novos projetos.
O material tem um capítulo dedicado a “medidas estruturantes”, com visão de médio prazo, entre as quais está a criação de um conselho permanente de ministros para discutir questões relativas à construção, a retomada do papel do BNDES na estruturação e fomento de projetos e a garantia de que uma eventual reforma tributária do PIS/Cofins seja feita sem onerar o setor de serviços e de construção.
