Por Raphael Di Cunto – Valor Econômico
02/05/2018 – 05:00
Projeto de lei para obrigar as concessionárias de serviços de telecomunicações, água, gás e energia elétrica a divulgarem detalhadamente os valores cobrados dos consumidores tem alta chance de virar lei nos próximos 180 dias, segundo levantamento do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. O texto está na pauta de plenário do Senado para ser votado nesta semana.
O projeto é um dos oito com alta chance de aprovação, de acordo com análise do Cebrap/Ello que engloba 33 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário ou terminativa nas comissões do Congresso. A probabilidade, baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações do Legislativo desde 1988, é referente aos próximos 180 dias.
A proposta passou pela Câmara no ano passado e, se aprovada sem alterações, seguirá direto para sanção presidencial. O texto obriga a divulgação, em jornais de grande circulação do Estado, de tabela detalhando os valores cobrados e se houve mudança de um mês para o outro. Os dados também precisarão constar do site das empresas.
Já na pauta da Câmara há cinco medidas provisórias e dois projetos de lei com alta chance de aprovação. As MPs tratam da comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela PPSA, autorização para que cotistas saquem seu saldo nas contas do PIS/Pasep, mudanças nos incentivos fiscais da Lei de Informática, incorporação de servidores de ex-territórios federais à União e apoio financeiro para municípios.
Também tem alta chance de aprovação a adesão automática ao Cadastro Positivo de crédito, que obrigará os consumidores que não querem fazer parte do programa a solicitarem sua exclusão e a criação de uma política nacional de leitura e escrita, em votação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça.
O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.
