Publicação deve ser feita na Internet, ‘de forma clara e de fácil compreensão’. Proposta vai à sanção.
Por Gustavo Garcia, G1, Brasília
09/05/2018 19h32
Senado aprovou no dia 9 de maio um projeto que altera as leis sobre concessões, agências de telecomunicações e energia elétrica para obrigar que prestadoras de serviços públicos divulguem os valores e a evolução dos preços das tarifas cobradas nos últimos cinco anos.
A publicação deve ser feita “de forma clara e de fácil compreensão” nos respectivos sites das operadoras.
A proposta tem origem na Câmara dos Deputados e, agora, depende da sanção presidencial para ser transformada em lei.
O objetivo, segundo defensores do projeto, é possibilitar aos usuários maior transparência na prestação de contas de serviços de telefonia, luz e água, por exemplo.
“A proposição legislativa permitirá ao consumidor descobrir com mais facilidade o valor da tarifa cobrada pela prestadora do serviço público, de modo a possibilitar a comparação com o preço cobrado por fornecedores que ofertam os mesmos serviços”, afirmou o relator da proposta, senador licenciado Cidinho Santos (PR-MT).
No relatório, Santos afirmou ainda que a divulgação dessas informações não vai gerar aumento “relevante” de custos que poderiam vir a ser repassados aos consumidores.
