Quais os planos dos candidatos a presidente em questões ligadas ao tratamento de água e esgoto? Como as empresas de saneamento podem se mobilizar contra a aprovação da MP 844, que altera o marco regulatório do setor, conhecida como MP do Saneamento, assinada pelo Presidente Michel Temer em dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo?
Essas e outras dúvidas serão discutidas no Seminário Nacional Perspectivas para o Saneamento no Brasil, organizado pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), que inicia nesta segunda-feira, 20, e segue até a quarta, 22, em Brasília.
Nesse encontro, será promovido debate sobre saneamento na pauta política das eleições gerais de 2018. Os candidatos a presidente foram convidados para participar do evento que no primeiro dia terá palestra ministrada pelo jornalista Alexandre Garcia.
Em esforço para impedir a aprovação da MP do Saneamento que passará pelo aval do Congresso Nacional, a Aesbe se uniu à Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e à Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar). Todos estarão no Seminário.
Para justificar a MP 844, Temer alegou que hoje mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a serviço de esgoto. Para mais 34 milhões falta também água tratada. Sem que houvesse uma discussão ampla com a sociedade e justo no dia em que o Brasil foi desclassificado pela Bélgica na Copa da Rússia, o presidente assinou a Medida Provisória que surpreendeu os que operam o setor de saneamento.
A MP 844 na prática obriga os municípios a realizar licitações no momento de contratar as concessionárias de saneamento básico. Se antes as cidades podiam firmar convênios diretamente com as companhias estaduais, agora precisarão abrir concorrência com empresas privadas. Ao longo do tempo, isso criará uma distorção nos valores pagos pelos municípios.
Hoje, as companhias de saneamento atendem a todo estado com uma mesma tarifa. Ninguém paga mais ou menos do que ninguém. Isso só é possível porque lucro das cidades com mais habitantes e melhor infraestrutura cobre o prejuízo das cidades menores, o chamado subsídio cruzado.
Com a MP do Saneamento, as empresas privadas tenderão a ficar com os municípios mais ricos. Isso deverá levar ao aumento de tarifa justo nas cidades mais pobres, lembra o presidente da Aesbe e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares.
“Propomos que o Governo Federal ajude no caminho de aumentar as parcerias com o setor privado, mas de forma organizada, pegando o filé e o osso”, reforçou Tavares que teme a chamada privatização pulverizada e acha que isso atrasará ainda mais a universialização do serviço de água e esgoto em todo país.
Temer também afirmou que estaria sobrando dinheiro do governo federal destinado a tratamento de água e esgoto, o que foi rebatido por Roberto Tavares. “Eu convido todos a conhecer a dificuldade que é pegar dinheiro emprestado com a União. Falam em ineficiência? Nós operamos tanto nos municípios lucrativos como, principalmente, nos deficitários, e isso traz prejuízo à nossa performance”, explicou o presidente da Aesbe.
Outro ponto bastante questionado na MP 844 é o que traz para a Agência Nacional de Águas (ANA) a regulamentação do saneamento. O foca da ANA é gerir os recursos hídricos, classificar o nível de poluição dos rios e outorgar o direito de uso da água. Passar também a regular o setor de saneamento gera um claro conflito de atribuições. Pela Constituição, o saneamento é uma prerrogativa dos municípios e não da ANA.
No encontro da Aesbe também serão abordados mais temas, como a crise hídrica no Brasil e casos de sucesso envolvendo empresas de saneamento.
Serviço
Seminário Nacional Perspectivas para o Saneamento no Brasil
Dias: 20 a 22 de agosto de 2018
Local: Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada
Endereço: SHTN Trecho 1 – Asa Norte, Brasília – DF, 70800-200
