Por Camila Maia, Rodrigo Polito e Daniel Rittner – Valor Econômico
09/08/2018 – 05:00
A privatização das distribuidoras da Eletrobras ainda neste ano já não é mais vista como uma probabilidade mesmo por aqueles que até julho se mostravam otimistas com o plano. Sem a venda, os encargos cobrados via tarifa de todos os consumidores devem ter novos aumentos, além de criar uma situação inédita que é a incerteza sobre o fornecimento de energia nos Estados envolvidos (Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre). Isso sem falar no custo já conhecido de mais de R$ 20 bilhões que a estatal elétrica deve arcar com liquidação das concessões, que é o “plano B” existente hoje.
A liderança do Senado decidiu na terça-feira que o projeto de lei (PL) que viabiliza financeiramente as operações das distribuidoras não será votado antes das eleições, em outubro. Na mesma data, o Valor conversou com fontes da companhia que admitiram, sob condição de anonimato, que a notícia foi recebida com “surpresa e decepção”.
Ainda há esforços da própria Eletrobras e do Ministério de Minas e Energia (MME) para convencer o Senado sobre a importância do projeto de lei, que é fundamental para que as distribuidoras sejam atrativas em um leilão de privatização e possam continuar prestando o serviço de fornecimento de energia para as mais de 3 milhões de unidades consumidoras atendidas. “Estamos tentando, mas, infelizmente, não tenho esse poder de convencimento”, disse uma fonte próxima da companhia.
Mesmo se o projeto de lei for aprovado depois das eleições, não haverá tempo hábil para que um eventual leilão bemsucedido seja concluído com a transferência das distribuidoras. Depois do leilão da Cepisa, concessionária do Piauí, em julho, e da sinalização pelo governo da neutralidade dos custos de operação das distribuidoras para a Eletrobras até o fim do ano, o conselho de administração da companhia baixou a guarda e orientou os acionistas a votarem pela extensão do prazo de designação até 31 de dezembro.
Com o provável adiamento do certame das distribuidoras, antes marcado para 30 de agosto, o governo teria praticamente novembro e dezembro para leiloá-las. No cenário atual, a Eletrobras devolveria as empresas à União em janeiro, fazendo com que fossem liquidadas. Uma nova extensão desse prazo só deve ser aprovada se o projeto for, de fato, sancionado pelo presidente.
O PL é necessário para viabilizar a venda das distribuidoras Amazonas Energia, Eletroacre, Ceron (Rondônia) e Boa Vista (Roraima). A Ceal, de Alagoas, é atrativa mesmo sem a alteração legislativa, mas há uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a venda da empresa, resultante de um conflito entre a União e o governo do Alagoas.
O problema é que as distribuidoras foram devolvidas pela Eletrobras à União em julho de 2016 e não são mais consideradas subsidiárias da companhia, que está prestando o serviço de gestão como “designada”, da mesma forma que outra entidade do poder concedente poderia fazer.
“É um caminho sem volta. Mesmo quem for contra a privatização precisa entender que as empresas não têm mais outorga”, explicou um interlocutor. Como foram devolvidas pela União e não foram relicitadas, as concessionárias estão em uma espécie de “limbo”, o que reforça a visão do governo sobre a urgência da privatização.
A alternativa, caso as empresas não sejam vendidas, será a liquidação. Neste caso, as concessões continuarão existindo, mas as concessionárias – e seus funcionários e fornecedores – não. Isso significaria uma demissão em massa de todos os trabalhadores dessas distribuidoras.
O aumento do prazo de designação, por sua vez, trará mais custos aos consumidores, pois a operação das distribuidoras, sem novos investimentos (que a Eletrobras não tem condições de fazer), exige subsídios para ser viável. A prorrogação para dezembro foi um dos principais fatores que justificaram a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aumentar o orçamento do fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em R$ 1,4 bilhão neste ano. O encargo é custeado por meio da tarifa.
