Por Murillo Camarotto – Valor Econômico
Concessionárias de infraestrutura controladas por empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato terão que ser vendidas ou caminharão para a falência. Segundo o diretor jurídico do Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marcelo de Siqueira Freitas, com os sócios atuais essas empresas não terão acesso a financiamento de longo prazo e tendem a quebrar.
“Rodovias a serem duplicadas, aeroportos a serem construídos e linhas de metrô inacabadas são os exemplos mais flagrantes que temos hoje no BNDES. E está muito claro: se o controle não for repassado para alguma outra empresa, nós não conseguiremos financiar esse projeto, as instituições privadas também não financiarão e esses projetos vão morrer. Aí é ou recuperação judicial ou falência”, disse Freitas.
Ele explicou que mesmo as empreiteiras que assinaram acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) ou com a Controladoria-Geral da União (CGU) não vão conseguir aprovar seus pedidos de empréstimo no BNDES ou em outras instituições públicas. Se partirem para a banca privada, os prêmios de risco cobrados vão revelar custos financeiros proibitivos.
O sinal vermelho para as empresas lenientes resulta de uma falha na Lei Anticorrupção, que não determinou parâmetros claros para o cálculo do dano causado por essas empresas aos cofres públicos. Apesar das multas aplicadas, os acordos de leniência assinados por Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e UTC não isentaram essas empresas de ressarcirem integralmente o rombo, ou seja, elas podem ser chamadas no futuro a fazer novos e gigantescos desembolsos.
É por essa razão que o BNDES fechou a porta, explica seu diretor jurídico. De acordo com ele, apesar de o acordo autorizar as instituições públicas a liberarem empréstimos para essas empresas, o risco de calote trava a operação. “Elas passam da fase do cadastro, mas ficam retidas na fase de crédito”, explicou Freitas.
“Para o banco, isso é risco de crédito. Eu não sei se você não pode ser chamado a dispender outros ativos que dificultem o pagamento da operação. Nessa incerteza relacionada à quantificação do dano, o banco fecha a porta do crédito”, completou ele, que participou de um debate sobre acordos de leniência na Advocacia-Geral da União (AGU).
Freitas não citou exemplos, mas a situação de várias concessionárias é de conhecimento público. Em aeroportos, por exemplo, a Odebrecht vendeu recentemente o controle do terminal do Galeão, no Rio, a um grupo chinês. A UTC, sócia de Viracopos, já decidiu devolver o aeroporto ao governo. Logo no início da Lava-Jato, em 2014, a Engevix saiu do controle do terminal de Brasília.
Controlada por um consórcio com Odebrecht, UTC e Queiroz Galvão, a linha 6-laranja, do metrô de São Paulo, também ficou sem dinheiro do BNDES e as obras pararam. No setor rodoviário, a Galvão Engenharia abandonou as obras de duplicação da BR-153, tentou, sem sucesso, vender a concessão aos chineses e acabou perdendo o contrato.
Consórcios responsáveis pela construção de hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e até projetos militares estratégicos vivem o mesmo problema.
Mesmo quem consegue alienar o controle, caso da Odebrecht no Galeão, enfrenta problemas. O diretor do BNDES explicou que um artigo da Lei Anticorrupção não isenta o comprador de responsabilizações futuras. A falta de segurança jurídica acaba reduzindo significativamente a atratividade desses negócios.
Para contornar o problema, grupos interessados em adquirir esses ativos negociam com os vendedores uma cláusula com garantia de ressarcimento em caso de intempéries que surgirem após o fechamento do negócio. Diante da urgência em fazer caixa, as empreiteiras acabam aceitando as condições solicitadas.
Freitas avalia que uma mudança nesse artigo poderia ajudar a destravar negócios e preservar as concessionárias. O governo quer que essa alteração ocorra na reforma da Lei de Falências, que deve ser encaminhada ao Congresso nas próximas semanas.
