Por Raphael Di Cunto e Juliano Basile – Valor Econômico
Acabou sem acordo a série de reuniões promovidas ontem pelo presidente Michel Temer com a equipe econômica, articuladores políticos e o relator da medida provisória (MP) do Refis, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), para definir texto de consenso no governo sobre o projeto. A votação de uma versão alternativa, com pagamento menor de entrada para as dívidas menores e desconto maior nas multas para quem aderir ao parcelamento, ainda é incerta.
O impasse principal é a chamada “unificação dos regimes”, com a permissão para que empresas usem créditos de prejuízo fiscal para abaterem débitos já inscritos na Dívida Ativa da União – esse tipo de benefício só está autorizado, na versão encaminhada pela Fazenda, para as dívidas ainda em discussão administrativa na Receita e que não foram para execução fiscal.
A Receita argumenta que os valores já estão em cobrança e permitir o uso de créditos para abater as dívidas obrigará o governo a devolver dinheiro para quem já aderiu. Já os deputados protestam que em nenhum dos Refis anteriores havia essa diferenciação, que dificultaria a adesão das empresas em crise.
A MP do Refis permite o parcelamento de dívidas com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por até 240 meses com descontos de até 90% nos juros, 70% nas multas e 25% dos encargos legais, na versão negociada pelos deputados com o Ministério da Fazenda. Com o impasse, integrantes da equipe econômica chegaram a dizer que não aceitariam nem esse texto porque a arrecadação já era “satisfatória”, mas ontem a disputa estava em torno dos créditos.
Em viagem aos Estados Unidos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, contudo, disse que nenhum dos pontos está fechado. “Todos estão em avaliação” para atender duas questões centrais: a arrecadação no curto prazo e desestimular a inadimplência. “É importante que não se dê a mensagem de que é bom negócio não pagar imposto porque existe a chance de vir um Refis futuro que possa beneficiar quem não pagou em detrimento de quem não pagou”, disse.
Havia expectativa de que Temer arbitrasse a briga ontem entre os deputados e a equipe econômica para votar o texto, mas o pemedebista não decidiu qual lado apoiar. Afirmou apenas que está procurando o consenso. O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ficou de tentar novas negociações até a próxima semana.
Conforme revelou o Valor PRO, serviço de tempo real do Valor, a Fazenda começou a defender internamente que a arrecadação com o Refis já era um “sucesso” e que dispensava a votação da MP com as alterações, que poderiam reduzir a arrecadação – principalmente se os deputados aprovassem emendas em plenário para mudar o texto.
O número oficial é de pelo menos R$ 6 bilhões de arrecadação até agosto, mas a Receita informou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já estaria em R$ 9 bilhões – abaixo dos R$ 13 bilhões estimados inicialmente.
Cardoso disse que não foram divulgados dados ontem na reunião. “Falaram apenas que foi um sucesso, mas admitiram estar longe dos R$ 13 bilhões”, afirmou. “O sucesso deles [Receita] é a derrocada da sociedade, que continuará quebrada no meio da crise”, criticou.
Por se tratar de uma medida provisória, os efeitos são imediatos a partir da publicação e o projeto precisa ser aprovado até 11 de outubro para não perder a validade, mas as empresas e pessoas físicas que parcelaram suas dívidas dentro do prazo de adesão, que vai até 29 de setembro, não perderão os benefícios, como desconto nos encargos, certidão negativa e prazo de parcelamento mais longo.
Para Cardoso, a decisão agora é política do governo sobre votar ou não o projeto. Mas alertou que a base ficará insatisfeita se a MP caducar. “Falei com o presidente que se a Receita está satisfeita com a arrecadação, paciência, que o senhor prepare uma resposta para o Congresso sobre o porquê não vai ser votada”, disse. (Colaborou Bruno Peres).
