Por Rhayana Araújo – Assessoria de Comunicação da Aesbe
Na tarde desta quarta-feira, 8, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados que reuniu representantes das principais entidades do setor de saneamento, urbanitários, deputados federais e representantes da sociedade civil, para debater sobre os efeitos da Medida Provisória nº 844/2018, assinada pelo presidente Michel Temer no dia 6 de julho, que altera a Lei do Saneamento. A solenidade foi marcada pela ausência de representante do Governo Federal.
A ausência do Governo Federal nos debates foi motivo de crítica de todos os participantes, inclusive porque no dia de ontem, se fizeram presentes no evento promovido pela Abcon, que é a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, que defende o ponto mais polêmico da medida provisória. “Isso apenas reforça o que as 4 principais entidade do setor tem falado. O Governo Federal não queria a nossa participação efetiva na construção de um modelo que aperfeiçoe o setor”, enfatizou Roberto Tavares, presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
Tavares reforçou ainda o discurso da Aesbe, de que a entidade não é contra a iniciativa privada, muito pelo contrário. “Nós defendemos uma maior parceria entre o público e o privado. O que não podemos concordar é que a entrada do setor privado no saneamento seja de forma pulverizada, isso é um desserviço à nação. Afeta diretamente a economia de escala e o subsídio cruzado, além de criar a imensa distorção de oferecer ao Setor Privado os municípios lucrativos e deixar os deficitários com as Empresas Públicas”, enfatizou o presidente.
Além de Roberto, participaram do debate: Sérgio Gonçalves, diretor nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes); Pedro Blois, Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); Abelardo de Oliveira, representante da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA); Aparecido Hojaij, representante da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); Fernando Rabello, Presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar); Cláudia Lins, supervisora da Confederação Nacional de Municípios (CNM); Iury Paulino, representante do Movimento dos Atingido por Barragens; e Francisca Adalgisa da Silva, consultora de Projetos na Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU).
O evento foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), a pedido da Deputada Margarida Salomão (PT/MG), Presidenta da Comissão, e dos Deputados Afonso Florence (PT/BA), Angelim (PT/AC), João Daniel (PT/SE), João Paulo Papa (PSDB/SP), Givaldo Vieira (PCdoB/ES), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Ana Perugini (PT/SP).
Houve um número significativo de deputados federais no evento. Por decisão da presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), deputada Margarida Salomão (PT/MG), não houve um coordenador fixo da mesa. Todos os participantes da Comissão que estavam presentes assumiram a responsabilidade, em forma de rodízio.
O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, reforçou a falta de respeito do Governo Federal em não aparecer na audiência. “É inadmissível o governo dizer ser infantilidade das entidades, a realização da mobilização conjunta em 18 capitais brasileiras no dia 31 de julho. Infantilidade é o não comparecimento do governo nesta audiência, é um verdadeiro desrespeito”, enfatizou Hojaij.
A presidente da CDU, deputada Margarida (PT/MG), relembrou a todos que a água é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como direito social. “É inadmissível a água entrar nesse pacote de liquidação. Assinar essa Medida Provisória no último dia possível antes do período eleitoral é um gesto de deboche”, disse Margarida.
A Audiência Pública foi transmitida online e contou com a participação dos internautas, que enviaram perguntas, que foram respondidas pelos participantes.
