Blog de Jamildo
17.07.2018 – às 17h22
Com a recente publicação da Medida Provisória nº 844, que atualiza o marco regulatório do saneamento, o setor que apresenta os piores índices da infraestrutura volta a ter a perspectiva de atrair mais investimentos da iniciativa privada para alcançar a universalização dos serviços no Brasil.
Mas a evolução do saneamento ainda depende fundamentalmente da vontade dos governantes, que agora, com as eleições gerais, têm a chance de incluí-lo entre as prioridades para os próximos mandatos.
Nesta terça-feira (17) o deputado Danilo Cabral (PSB) protocolou emendas à Medida Provisória nº 844, assinada pelo presidente Michel Temer na semana passada.
Uma das proposições elaboradas pelo parlamentar estabelece que os reajustes de tarifas decorrentes da prestação de serviços de saneamento básico sejam realizados uma única vez ao ano, com divulgação no mês de dezembro, para que possa haver uma regulamentação da cobrança. A proposta de reajuste ainda deverá ser submetida à consulta pública, realizada com no mínimo 30 dias de antecedência a sua publicação em Diário Oficial.
“É uma forma de estabelecer uma periodicidade e de permitir que o consumidor se organize. A população está sufocada com os aumentos das tarifas, como a de energia e dos combustíveis, não se pode criar novas tarifas ou gerar reajustes que arrochem cada vez mais o bolso da população”, afirma Danilo Cabral.
