Por Rodrigo Rocha – Valor Econômico
27/02/2018 – 14:29
SÃO PAULO – O artigo 10-A da Medida Provisória (MP) que altera o marco regulatório do setor de saneamento foi criticado nesta terça-feira (27) pelo presidente da Sabesp, Jerson Kelman. O executivo participou de evento promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), em São Paulo.
Segundo Kelman, o texto atual é um equívoco, representando um retrocesso. No texto atual da minuta da MP, o artigo em questão obriga os municípios a abrir chamamento público na ocasião de renovação dos contratos com as empresas estaduais de saneamento. Atualmente, essa renovação pode ser automática.
A leitura é de que o atual texto não compreende casos de compartilhamento de sistemas de água e esgoto, como os presentes nas regiões metropolitanas e no semiárido nordestino.
Sobre a criação do fundo de universalização do saneamento, Kelman afirma que o atual texto não é o suficiente. “Se houvesse um mecanismo real de ter um substituto ao subsídio cruzado seria interessante, mas esse texto é vago”, afirmou o executivo.
Estatais melhores
No debate, Kelman defendeu a participação da iniciativa privada como “essencial” para o setor.
“As empresas estatais precisam funcionar melhor, isto tem que ser geral”, disse o executivo. “Mas temos também que ter a iniciativa privada no setor, é preciso organizar essa convivência”.
Além da maior eficiência, o executivo afirmou que é preciso repensar o modelo tarifário vigente atualmente. “A estrutura tarifária da década de 80 não serve mais”, disse.
Ele defende a utilização de exemplos de regulação como o de energia, em que a universalização foi beneficiada pela centralização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para Kelman, a Agência Nacional de Águas (ANA) deveria ser a reguladora do saneamento, no mesmo modelo da Aneel para energia. “A ANA faz a regulação econômica e a fiscalização ficaria com os órgãos estaduais”, sugere.
