Por Ivan Ryngelblum – Valor Econômico
12/12/2018 – 12:01
SÃO PAULO – A Sabesp assinou nesta quarta-feira o contrato de prestação de serviços com o município de Guarulhos (SP), e o governo do Estado, e um termo de ajuste para pagamento e recebimento de dívida com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos (SAAE). A empresa, o município e o Estado tinham assinado, em novembro, um convênio de cooperação técnica para prestação de serviço.
Os acordos preveem a transferência dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município à Sabesp pelo período de 40 anos e a suspensão da cobrança judicial da dívida que a SAAE possui com a empresa. Pelo acordo, esse valro será pago com a transferência das atividades à Sabesp. A dívida da SAAE com a empresa soma R$ 2,7 bilhões.
A Sabesp se comprometeu a investir R$ 2 bilhões nos próximos 40 anos nos serviços de abastecimento de água e coleta, afastamento e tratamento de esgoto. Repassará também R$ 150 milhões ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI) criado pela Prefeitura de Guarulhos, sendo R$ 30 milhões anuais durante os cinco primeiros anos de vigência contratual. A partir do sexto, a Sabesp fará o repasse de 4% sobre o faturamento líquido auferido no município, cujos recursos serão também destinados ao FMSAI e repassados à tarifa.
Além da suspensão da cobrança da dívida, o termo de ajuste prevê a suspensão dos precatórios emitidos, que permanecerão como garantia do cumprimento do acordo. O valor em garantia será progressivamente reduzido ao longo do período, sendo extinto ao final de 40 anos. Caso a prestação dos serviços seja interrompida antes do prazo, os precatórios serão reativados.
