Por Alexandro Martello, G1, Brasília
22/01/2018 10h25
Valor inclui déficit do INSS, que atende trabalhadores do setor privado, e do RPPS, que atende aos servidores da União. Alta apenas do rombo do INSS foi de 21,8% em relação a 2016.
O governo informou nesta segunda-feira (22) que atingiu R$ 268,79 bilhões em 2017 o déficit somado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, e dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União.
Segundo números da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, o rombo é 18,5% maior que o registrado em 2016, quando somou R$ 226,88 bilhões. A piora foi de R$ 41,91 bilhões. O valor do rombo, no ano passado, foi o maior da série histórica.
Somente no INSS o rombo subiu de R$ 149,73 bilhões, em 2016 (2,4% do PIB), para R$ 182,45 bilhões no ano passado (2,8% do PIB), um crescimento de 21,8%, ou de R$ 32,71 bilhões.
O Ministério da Fazenda informou que a maior parte do déficit do INSS registrado no último ano está relacionado com a Previdência Rural que, sozinha, respondeu a um resultado negativo de R$ 111,6 bilhões, contra R$ 107,2 bilhões em 2016, alta de 4,1% no rombo.
A previdência dos trabalhadores urbanos também registrou déficit no ano passado, de R$ 72,31 bilhões. Houve, com isso, um crescimento de 51,3% no resultado negativo, que somou R$ 47,8 bilhões em 2016.
Para 2018, a expectativa do governo é de um novo crescimento no rombo do INSS. A previsão que consta no orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional é de um resultado negativo de R$ 192,84 bilhões.
À tarde, o presidente Michel Temer comentou pelo Twitter o rombo da Previdência. Segundo ele, o “déficit recorde” reforça a “necessidade” de aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.
“A aprovação da reforma vai garantir o equilíbrio das contas públicas e possibilitar mais investimentos, geração de emprego e renda”, postou o presidente na rede social.
Servidores da União
Já para o regime próprio dos servidores da União, o déficit subiu de R$ 77,15 bilhões, no ano retrasado, para R$ 86,34 bilhões em 2017 – uma alta de 11,9%, ou de R$ 9,19 bilhões.
O déficit dos regimes próprios dos servidores da União do ano passado, de R$ 86,34 bilhões, se dividiu da seguinte forma:
servidores civis: rombo de R$ 45,24 bilhões
servidores militares: rombo de R$ 37,68 bilhões
demais servidores: déficit de R$ 3,42 bilhões
O que explica o rombo de 2017?
O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que o rombo nas contas da Previdência se deve à diferença entre o valor arrecadado pelo sistema e o das despesas com o pagamento de benefícios.
De acordo com ele, as receitas previdenciárias subiram 4,6% em 2017, para R$ 374,8 bilhões – em linha com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), cujas estimativas apontam para uma alta de cerca de 1% no ano passado, e também com o aumento do emprego no país.
Já as despesas previdenciárias aumentaram 9,7% no ano passado, para R$ 557,2 bilhões. Essa alta está relacionada com a correção dos benefícios em 6,58%, além do aumento no número de benefícios pagos, algo que acontece todos os anos.
Caetano admitiu que a mudança da regra em 2015, com a instituição da fórmula 85/95 (soma do tempo de contribuição com a idade, respectivamente para mulheres e homens) pode ter influenciado o aumento do número de aposentados no ano passado – contribuindo para aumentar o rombo previdenciário.
Reforma da Previdência
Por conta dos seguidos déficits bilionários, o governo propôs ao Congresso uma reforma da Previdência. A principal mudança proposta é a criação de uma idade mínima para acesso à aposentadoria, o que faria com que a população contribuísse por mais tempo para o sistema e demorasse mais para se aposentar.
O governo vem tentando sem sucesso a aprovação da proposta no Congresso, devido à resistência de parte dos parlamentares às mudanças, impopulares, e também devido à crise política que atinge o governo Michel Temer.
No fim do ano passado, a equipe econômica retomou as discussões sobre a reforma da Previdência e deu aval para uma proposta mais enxuta, sem alterações na previdência dos trabalhadores rurais e nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O governo tem dito, porém, que não abre mão de três pontos:
- equiparar as regras do setor público e do setor privado;
- instituir uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres;
- manter uma regra de transição por 20 anos (durante os quais seria possível se aposentar abaixo da idade mínima).
A expectativa do governo é de votar essa nova proposta no plenário da Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro. O governo precisa obter 308 votos para alterar as regras previdenciárias. Depois da Câmara, a proposta também tem de passar pelo crivo do Senado Federal.
“O trabalho do governo é pela aprovação da reforma tal como está na emenda aglutinativa (última proposta)”, declarou nesta segunda o secretário de Previdêcnia Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.
De acordo com ele, se aprovada em fevereiro na Câmara e em março no Senado, a reforma proporcionaria uma economia de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões no ano de 2018 apenas no INSS. Até 2060, afirmou ele, a economia, em relação aos valores que seriam gastos sem a reforma, seria de R$ 500 bilhões.
