RJ e SC dão apoio à MP do Saneamento

Por Daniel Rittner – Valor Econômico

28/05/2019 – 05:00

Os governos do Rio de Janeiro e de Santa Catarina somaram-se a outros três Estados e resolveram apoiar a medida provisória que muda o modelo de exploração do saneamento básico. Esse novo endosso reacendeu as esperanças do Palácio do Planalto de costurar um acordo hoje, em reunião de líderes da Câmara dos Deputados, para votar a MP 868 nesta semana. Ela perde vigência na segunda-feira.

Apenas os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estavam avalizando a aprovação da proposta. Eles formaram um contraponto ao grupo de 24 Estados que manifestaram oposição à MP e viam, no texto, uma tentativa de forçar a privatização de suas companhias estaduais de saneamento.

O principal ponto do texto é o fim dos contratos de programa (assinados entre municípios e companhias estaduais) e a obrigatoriedade dos contratos de concessão (com exigência de abertura de concorrência ao setor privado). A articulação política do Planalto entrou pesadamente, com ligações a governadores e secretários estaduais, para tentar aumentar o apoio à MP.

No fim de semana, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL) e o vice-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PSC) firmaram a Carta de Gramado, em referência à cidade gaúcha onde se reuniram os Estados que formam o Consórcio de Integração Sul e Sudeste. Além deles, os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) e do Paraná, Ratinho Junior (PSC) expressaram apoio parcial às mudanças no saneamento.

“Os Estados de SP, RJ, MG, RS e SC reforçam seu apoio à Medida Provisória 868, de 2018, a chamada MP do Saneamento, que visa mudar radicalmente o cenário de infraestrutura básica do país”, disseram os governadores no manifesto. “A MP do Saneamento, com alteração proposta a seu artigo 12, permitirá modelagens financeiras robustas que irão possibilitar ao país superar a profunda dívida com a sociedade na prestação de serviços essenciais.”

O artigo 12 trata justamente da necessidade de chamamento público para novos contratos de concessão. Para evitar que apenas os serviços de coleta e tratamento de esgoto em localidades maiores sejam atrativos para as empresas, deixando o atendimento a áreas deficitárias nas mãos das companhias estatais, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) introduziu a figura dos “blocos de municípios”. Os Estados poderão juntar cidades lucrativas e que dão prejuízo em um mesmo pacote.

O documento inclui uma ponderação dos capixabas e paranaenses: “Os Estados de ES e PR apresentam ressalvas à medida provisória. No entanto, expressam apoio à maior participação do capital privado nos investimentos necessários para a universalização dos serviços. Todos concordam com a necessidade de atrair mais investimentos, aumentar cobertura e melhorar a qualidade dos serviços”.

Para o Ministério da Economia, a manifestação favorável de mais governadores à MP pode ter influência positiva no convencimento de bancadas estaduais na Câmara e no Senado. A ideia é lutar por mais adesões nas próximas horas.

“Esperamos votar a MP do Saneamento amanhã [hoje], na Câmara, e aprová-la também no Senado esta semana. Fica cada vez mais evidente como um novo marco regulatório é imprescindível para destravar investimentos, melhorar a qualidade dos serviços prestados e possibilitar a universalização”, diz o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Diogo Mac Cord, que estima em R$ 700 bilhões o potencial de desembolsos com esse novo modelo.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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