Por Rhayana Araújo – Assessoria de Comunicação da Aesbe
No final da manhã desta quinta-feira, 9, representantes das principais entidades do setor de saneamento se reuniram com o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB/CE), para explicar o risco de desestruturação do setor de saneamento caso a Medida Provisória nº 844/2018 seja aprovada. O senador explicou que não tem como fazer a devolução da matéria ao executivo, mas garantiu que a Comissão Mista para analisar a MP não será instalada antes do dia 27 deste mês. A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) esteve presente na reunião, representada pelo secretário executivo da entidade, Ubiratan Pereira, e o consultor jurídico, Antonio Jr.
Eunício Oliveira se manteve imparcial em relação aos questionamentos, mas sensibilizou-se ao fato de a MP afetar diretamente a economia de escala e o subsídio cruzado, além de criar a imensa distorção de oferecer ao setor privado os municípios lucrativos e deixar os deficitários com as empresas públicas.
Além da Aesbe, estiveram presentes representantes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes); da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar); da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA); da Confederação Nacional de Municípios (CNM); entre outras.
Sobre a MP
A Medida Provisória nº 844/2018 foi assinada pelo presidente Michael Temer, no dia 06 de julho, em pleno dia do Jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, iniciativa que causou perplexidade aos operadores do saneamento.
As entidades do setor entendem que a MP é inconstitucional, afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil. Nesse contexto, com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços, e a MP, ao contrário do discurso do Governo Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres.
Mobilização
No dia 31 de julho, a Aesbe, Abes, Assemae e Abar realizaram, em 18 capitais brasileiras, o Dia Nacional contra a MP do Saneamento, reunindo cerca de 5 mil profissionais pelo país.
Leia o manifesto do dia 31 de julho contra a MP
Leia os posicionamentos das 4 entidades
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