Relator no Senado e na Câmara divergem sobre ‘nova CPMF’

Valor Econômico

11/09/2019 – 12:47
Por Raphael Di Cunto

 

BRASÍLIA – (Atualizada às 14h58) Relator do projeto de reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA) defendeu nesta quarta-feira a proposta do governo Bolsonaro de instituir um imposto de movimentações financeiras (uma “nova CPMF”) para desonerar a folha de salários das empresas. “Recebi apoio, se não da unanimidade, da grande maioria da CNI e a CNA a favor do imposto”, disse.

Ao participar de debate na Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o tucano afirmou que faltou tato político do governo ao propor o imposto, ao primeiro defender a criação e, depois, com a reação negativa, dizer que ocorreria em troca da desoneração da folha. “Quando fala com tato político, aumenta o apoio”, disse. “O governo muitas vezes bota mais calor do que luz. Se você precisa desonerar a folha, é uma substituição”, afirmou.

Ele afirmou que a única outra alternativa que conhece para desoneração da folha das empresas de 20% para 10% seria aumentar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – que unificaria os impostos sobre consumo – em cerca de 3%. “É justo? Acho que não”, disse.

Rocha declarou que o mundo está para adotar um imposto eletrônico de pagamentos e que o Brasil está atrasado há décadas na instituição do IVA, já adotado por 170 países. “Daqui a cinco anos, todos estarão discutindo imposto sobre movimentações financeiras”, reforçou.

Ele buscou ainda se mostrar alinhado à proposta de reforma tributária do governo em outros pontos. Disse que concorda com um IVA-federal e outro estadual e municipal – enquanto o projeto em discussão na Câmara é uma IVA único, que unifica cinco impostos federais, estaduais e municipais. “Estamos falando a mesma língua [que o governo]”, disse.

O relator destacou ainda duas mudanças que fará no projeto que está em discussão no Senado: a exclusão dos impostos seletivos, que cobrariam a mais sobre bens específicos, como cigarros e bebidas alcóolicas, e mudar o “fundo de desenvolvimento regional” proposto pelos governadores para um fundo de desenvolvimento. “Vamos tirar o regional para não tirar chilique. Temos que fazer um fundo para investir, por exemplo, em saneamento”, disse.

Ao contrário de Rocha, o relator do projeto na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reforçou que não há clima, entre os deputados, para aprovar qualquer imposto sobre movimentações financeiras, como deseja o governo. “Como relator, você abre mão de posições pessoais e constrói o relatório que tem condições de ser aprovado pela maioria e na Câmara não há clima para esse tipo de imposto”, disse.

Também presente ao debate na CNT, Ribeiro considerou o imposto ruim. “A CPMF [antigo imposto sobre movimentações financeiras] é cumulativa, paga em cascata, é altamente regressiva”, disse. “E não gosto da história [defendida pelo governo] de que vamos começar com um tanto [faz gesto com as mãos de algo pequeno] para chegar em tanto [um valor maior]”, afirmou.

O relator na Câmara afirmou que alternativas para desonerar a folha de salários das empresas estão sendo estudadas e podem envolver, por exemplo, tributação maior sobre a renda e patrimônio, mas que isso carece de mais estudos sobre se é, de fato, a solução.

Após o debate na CNT, questionado pela imprensa, o senador Roberto Rocha não foi tão enfático, mas defendeu que as contribuições sobre a folha de salário também seriam cumulativas. “Defendo a desoneração da folha e a CPMF é um caminho, mas não necessariamente o único”, disse. “O que está em discussão é ouvir qual é a proposta mais razoável para criar empregos”, afirmou.

Rocha rejeitou tributar grandes fortunas para desonerar a folha, dizendo que dessa forma o “capital que sustenta o país” sairá do Brasil para outros lugares com tributação favorecida e disse que pretende apresentar seu parecer na próxima semana, mas que ainda espera a proposta do governo para finalizar seu projeto.

Alinhamento

Alinhado à proposta do governo, enquanto a cúpula da Câmara critica a recriação da CPMF, Rocha defendeu que a reforma tramite primeiro pelo Senado, que “é a Casa da Federação”, com peso igual para todos os Estados, e que tem uma tramitação mais rápida por passar apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Na CCJ, só 45 dias, mas, por acordo de líderes, e eu sou líder do meu partido, podemos votar em 20 dias”, disse.

O tucano afirmou que “só agora” os agentes econômicos e políticos “estão começando a perceber que a proposta do Senado é para valer”. “Do mesmo jeito que entendemos que o pacto federativo deve começar pelo Senado, entendemos que a reforma tributária também.

 

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