Por Beatriz Olivon – Valor Econômico
A implantação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é prioridade, segundo o novo presidente da Corte, ministro João Batista Brito Pereira, afirmou ontem em seu discurso de posse. O ministro assumiu a presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o período entre 2018 a 2020.
“No que depender de mim, e do tribunal, a lei será cumprida, pois vivemos num estado democrático de direito”, afirmou o ministro sobre a reforma trabalhista. O novo presidente destacou que a implantação da reforma na jurisprudência deverá ocorrer após “os necessários debates” entre os ministros nas comissões criadas no tribunal com essa finalidade, em fevereiro.
O TST ainda não se manifestou sobre a aplicação da reforma trabalhista no tempo — um dos pontos polêmicos da lei. A Corte chegou a pautar a discussão de mudanças na jurisprudência para fevereiro, mas suspendeu a sessão para análise de um aspecto processual e decidiu criar duas comissões para estudar se a reforma se aplica a todos os contratos de trabalho e processos ou apenas aos posteriores à lei.
No discurso de posse, o ministro Brito Pereira afirmou que será “incansável” no empenho em construir pontes entre seus colegas de tribunal. “A nova administração do TST não sonha com unanimidade, conquanto desejada, mas com a unidade.”
No início do discurso, Brito Pereira lembrou da aplicação de outra novidade na Corte, os incidentes de recursos repetitivos. O presidente citou as dificuldades iniciais, “o peso e a enorme responsabilidade” de proferir decisões de efeito vinculante. Disse ainda que assume enxergando desafios de grande interesse público, em particular no desenvolvimento e fortalecimento da Justiça do Trabalho.
A reforma trabalhista foi lembrada em outros discursos da cerimônia, como nas falas do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.
“Estamos em momento histórico de diluição de valores civilizatórios, notadamente na seara trabalhista. Se por um lado não podemos aceitar estagnação, por outro não podemos aceitar retrocessos que possam ferir direitos há muito reconhecidos e incorporados ao patrimônio jurídico dos trabalhadores brasileiros”, afirmou. Ainda segundo Lamachia, é necessário fortalecer e não debilitar a Justiça do Trabalho.
Além de Brito Pereira, também tomaram posse os ministros Renato de Lacerda Paiva como vice-presidente e Lelio Bentes Corrêa como corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Brito Pereira substitui o ministro Ives Gandra Martins Filho, que presidiu o TST entre 2016 e 2018.
