Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro – Valor Econômico
09/07/2019 – 05:00
A maioria dos partidos favoráveis a reforma fechou acordo ontem para não apresentar nenhum destaque ou emenda à reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados e, com isso, tentar concluir a aprovação em dois turnos ainda esta semana – o que evitaria que os parlamentares voltassem para seus Estados e fossem pressionados a mudar de voto pelos eleitores.
Pelo planejamento dos líderes, o primeiro turno seria hoje, amanhã seria destinado aos destaques dos partidos que não entrarem no acordo e o segundo turno seria votado até sexta. Enquadrado, o PSL do presidente Jair Bolsonaro desistiu de propor a flexibilização das regras de transição dos policiais.
Segundo os líderes dos partidos, o acordo já contava com PP, MDB, PRB, PTB, DEM e PSDB até a noite de ontem. Ainda faltavam o PL, que tinha prometido emendas para excluir os professores da reforma e para abrandar a regra de transição dos policiais, o PSD, que se reunirá hoje para avaliar se faz ou não destaque para abrandar as regras dos policiais, e o Cidadania.
O SD, ligado à Força Sindical, não entrou no acordo e vai propor modificar a regra de transição, para um pedágio de 30% do tempo que falta para aposentadoria. A percepção do Centrão, contudo, é que não terá apoio.
Já o PSL, que é pressionado por parte da bancada ligada à polícia a fazer emenda para abrandar a regra de transição, decidiu apoiar o texto aprovado pela comissão especial. “Não vamos fazer nem apoiar nenhum destaque. Somos governo”, disse o líder do partido na Câmara, deputado delegado Waldir (GO). “Os policiais já estão bem contemplados. Tem idade menor que as outras carreiras, de 55 anos, e paridade e integralidade”, afirmou.
Após reunião com líderes partidários, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmaram que há acordo para a aposentadoria dos profissionais de segurança aos 55 anos com integralidade, desde que tenham ingressado na carreira até a aprovação da proposta de emenda constitucional. “Para todos aqueles que estão na ativa, a integralidade está mantida”, explicou Onyx.
A estratégia do governo é deixar em aberto a possibilidade de paridade e integralidade (aposentadoria igual ao salários da ativa) dos policiais federais, agentes penitenciários e socioeducativos federais que ingressarem entre 2013, quando ocorreu a reforma do governo Dilma, e a promulgação da reforma. A proposta remete a uma lei complementar com a qual policiais já tem obtido, na Justiça, esse benefício. A oposição negocia, com a bancada da bala, apresentar ela própria a emenda dos policiais.
O texto principal, com a instituição de uma idade mínima e fim das aposentadorias por tempo de contribuição, deve contar com bem mais que os 308 votos necessários, segundo as contas dos partidos favoráveis à reforma. Os publicamente contrários são, hoje, apenas um ou dois em cada sigla. A oposição rejeita esse cálculo. “Levantamos Estado a Estado e tem só 261 votos”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE).
Já os destaques preocupam o governo por uma real chance de desidratação da reforma. A oposição têm direito a nove e usará para pedir a supressão de pontos como as mudanças no abono salarial, no benefício de prestação continuada (BPC) e na regra de cálculo das aposentadorias. O governo terá que arranjar 308 votos a favor de cada dispositivo, tarefa considerada mais difícil.
