RE Saneamento – Investimento em esgoto cai 26% e universalização pode atrasar 21 anos

Senhor Presidente, Segue para conhecimento e análise o “Relatório Executivo do Saneamento” desta semana (20/02/2018), produzido pela GO ASSOCIADOS, como parte integrante do contrato existente. O Relatório será enviado semanalmente.

 

 

Prezado (a) presidente,
 

O Ministério das Cidades divulgou no início do mês os dados preliminares do setor de saneamento básico para o ano de 2016. Os dados apontaram para uma importante redução nos investimentos no setor. O esgotamento sanitário, área que apresenta maior deficiência na cobertura dos serviços, teve a maior redução no investimento: 26,2%, de R$ 5,7 bilhões para R$ 4,2 bilhões. A redução mais relevante foi nos investimentos contratados pelos estados, que recuaram R$ 934 milhões, ou 87%.

Entre os anos de 2014 e 2016, o ritmo de investimento médio foi de R$ 13,1 bilhões ao ano, cerca de 65% do necessário para atingir as metas do Plansab. Mantido o atual ritmo de investimentos, a universalização dos serviços de água e esgoto seria atingida apenas em 2054, 21 anos após a meta inicial.
 
As informações preliminares divulgadas pelo Ministério das Cidades para o setor de resíduos sólidos apontam para uma baixa cobertura da coleta seletiva: apenas um em cada três municípios, dentre ao 3670 que integram a base do SNIS, apresenta coleta seletiva, que atendem apenas 32,21% da população urbana. O índice de reaproveitamento de resíduos recicláveis em relação ao total de resíduos domésticos e públicos no ano de 2016 foi de apenas 1,91%.
 
No último dia 05/02/2018, a ABES premiou em um evento em São Paulo os municípios com destaque no Ranking da Universalização do Saneamento, publicado originalmente no Congresso Abes/Fenasan em setembro de 2017. O ranking estudou 231 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes.  Dentre os municípios estudados, apenas 14 (6%) foram classificados como “Rumo à Universalização”, enquanto 41 (18%) possuem “Compromisso com a universalização”.
 
A Sabesp publicou sua contribuição acerca da NT.F-0001-2018 da Arsesp, para a consulta pública que ocorre no âmbito da 2ª revisão tarifária ordinária da Sabesp. A contribuição tem como objetivo debater a proposta de metodologia a ser adotada para o cálculo tarifário no processo de revisão.
 
Em 06 de fevereiro deste ano começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei nº 01/2018, de autoria do Senador Roberto Muniz (PP/Bahia), que cria o Certificado de Recebíveis de Saneamento, o CRS. O projeto tem como objetivo criar uma nova ferramenta para o financiamento do investimento em saneamento básico.

 
Um abraço,

Gesner

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