Por Assis Moreira – Valor Econômico

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou ontem que os tributos são cobrados de acordo com a necessidade e sinalizou que é o que tende a ocorrer com a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, com o Orçamento federal definido, se prevalecer a decisão do STF o jeito será compensar a perda cortando algo no Orçamento, ou restabelecendo alguma alíquota.

“Não foi apresentada ainda proposta [para a Fazenda]”, disse ele. “Estamos com duas equipes fazendo cálculos. A Procuradoria da Fazenda Nacional verifica a modulação, se [a retirada do ICMS da base de cálculo] vale daqui para a frente, ou desde quando.” O secretário, que participa em Genebra de reunião do Comitê Fiscal das Nações Unidas, tem estado em contato telefônico com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, discutindo a questão.

O Comitê Fiscal da ONU visa promover cooperação tributária internacional. Na atual sessão, discute como a política tributária deve agir em relação à economia digital, ou também na área ambiental, por exemplo.

Rachid não vê a reforma tributária no Brasil como um grande evento isolado, e sim com a necessidade de estar sempre atualizando a legislação, muitas vezes por meio de normas ordinárias.

“No Brasil, temos necessidade urgente de revisar a legislação do PIS/Cofins, que representa em torno de 4% do PIB. Essa legislação é supercomplexa, custa para o contribuinte e para a administração fiscal, e acaba gerando concorrência desleal”, disse.

A Receita Federal espera um ambiente “mais tranquilo” no Congresso Nacional para encaminhar propostas de simplificação do PIS/Cofins. Com relação ao Refis, o programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes, Rachid deixou claro que a posição da Receita não mudou, mas é preciso respeitar o que foi decidido pelo Congresso.

“A Receita Federal é sempre contra isso, porque no mundo não se adota isso, e se respeita os contribuintes que pagam impostos”, disse. “Mas lei posta, temos que cumprir. Por isso, estamos sugerindo ao contribuinte que aproveite a oportunidade, porque entendemos que não haverá outra.”

Para Rachid, a adoção de Refis de forma reiterada pode ter impacto significativo na arrecadação. “Muitos contribuintes já haviam feito parcelamento de 60 meses, e estão migrando para o novo parcelamento, e impacta [na arrecadação] “, observou. Lembrou que muitos países nem permitem parcelamento de dívida tributária. Quando isso existe, é no máximo por 48 meses, enquanto o prolongamento no Brasil é bem maior.

Indagado também sobre o efeito na arrecadação da resolução 15 do Senado, que para muitos torna inexigível a contribuição do Funrural desde 2001, o secretário foi claro: a Receita continuará cobrando a partir de 2001 e a fiscalização autuará contribuintes que não estão recolhendo o Funrural. Lembrou que há um programa específico de parcelamento do Funrural.

Segundo Rachid, a boa arrecadação tributária de agosto “não foi só um soluço” e essa tendência deve continuar em setembro. Mesmo considerando parcelamentos de algumas taxas, a arrecadação tributária terá aumento em termos reais referente à atividade de agosto.

O secretário deixou claro que a Receita Federal quer retomar a cobrança de imposto na folha de pagamentos. Segundo ele, a renúncia da contribuição previdenciária sobre a folha, de 20%, trocada por taxação no faturamento, e que chegou a favorecer 25 setores, causou perda de R$ 25 bilhões somente em 2015.