Por Murillo Camarotto e Edna Simão – Valor Econômico

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, disse ontem que a instituição deverá devolver antecipadamente ao Tesouro Nacional um valor menor do que o governo deseja para fechar as contas de 2018. Ao Valor, Rabello diz não haver condições para devolver os R$ 130 bilhões solicitados sem afetar a operação do banco.

A declaração foi feita no dia em que o BNDES assinou uma nota conjunta com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, na qual foram tratadas as condições para que os recursos emprestados ao banco pelo Tesouro retornem aos cofres do governo, para ajudar no cumprimento da “regra de ouro”.

O documento afirma que a devolução não afetará a estrutura patrimonial do BNDES e nem a capacidade de financiar projetos. Também diz que Fazenda e Planejamento trabalharão de forma integrada com o BNDES para avaliar alternativas que permitam ao banco realizar sua “missão institucional”.

Questionado sobre se o documento sinalizava que a devolução em 2018 ficaria abaixo dos R$ 130 bilhões, o presidente do BNDES respondeu que sim. Segundo ele, as informações operacionais do banco atestam a impossibilidade da devolução do montante.

Pelos cálculos do Tesouro, o governo precisa de R$ 184 bilhões para cumprir a regra de ouro em 2018. A regra proíbe o governo de emitir dívida em valor superior às despesas de capital (principalmente investimentos) do exercício. Além dos R$ 130 bilhões do BNDES, outros R$ 30 bilhões viriam de receitas de programas de parcelamentos especiais.

Segundo a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, a devolução de R$ 50 bilhões do BNDES, realizada em setembro e outubro deste ano, deve garantir que as despesas de capital fiquem próximas das receitas com operação de crédito. Ela explicou que, no acumulado até setembro, há folga de R$ 26,7 bilhões na conta da regra de ouro.

A nota conjunta também menciona a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) no acompanhamento das operações entre BNDES e Tesouro. O TCU tem atualmente mais de cem processos de auditoria em financiamentos feitos pelo banco de fomento.

Convidado para mediar seminário organizado pelo tribunal, Rabello causou desconforto a alguns presentes ao fazer críticas irônicas ao órgão de controle. “Vim aqui para ouvir mais do que falar. Quem sabe assim o TCU me dá um diploma, ou pelo menos uma alforria”, provocou.

As palavras não foram muito bem recebidas. “É por essas e por outras que ele não vai ficar muito tempo no cargo”, disse um ministro do TCU. A área técnica do tribunal concluiu relatório que apontou como irregulares os aportes feitos pelo Tesouro no banco e recomendou que o dinheiro seja devolvido integralmente.

Rabello informou que o BNDES recebe, em média, quatro solicitações do TCU por dia. Somente neste ano, disse, já são 800 pedidos de informação. “E olha que o ano ainda não acabou”, disse.

Ele lembrou que, muitas vezes, o mesmo pedido do TCU é feito por outros órgãos, citando como exemplo o Ministério Público Federal. Antes, no seminário, ele criticou a “obsessão” investigativa dos auditores, embora tenha ressaltado que essa obsessão seja pelo “certo”. Ainda assim, segundo Rabello, é preciso mais coordenação, sob o risco “de o auditor ficar louco e o gestor se suicidar”.