DA REUTERS – Publicado em Folha de São Paulo
28/09/2017 14h20
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de decreto legislativo para suspender o leilão desta quarta (27) das quatro usinas da Cemig.
A decisão do colegiado ocorre um dia após o certame das usinas de Miranda, Jaguara, São Simão e Volta Grande feito pela União, que arrecadou R$ 12,130 bilhões.
O projeto para sustar os efeitos do leilão é de autoria do deputado mineiro Patrus Ananias (PT) e foi o primeiro item da pauta de votação da CCJ, presidida pelo também mineiro Rodrigo Pacheco (PMDB).
O projeto suspende os efeitos de portarias que delegaram à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia a realização do leilão de outorga.
A proposta terá ainda de passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
