Setores não concordam com novas regras para o seguro garantia
Maria Cristina Frias – Folha de São Paulo
5.jul.2018 às 2h30
O deputado João Arruda (MDB-PR), relator do projeto que muda as licitações públicas, fez alterações no texto para tentar agradar os setores de construção e de seguros, que travam uma disputa em torno das novas regras.
Representantes de ambos os segmentos, no entanto, se dizem insatisfeitos em relação às últimas mudanças.
A discussão é sobre um tipo de seguro garantia, um contrato feito entre construtoras e operadoras que dá à administração pública a certeza de que a obra será terminada, caso a empreiteira a abandone.
Se isso acontecer, a seguradora paga uma parte do valor original do projeto. Hoje, é cerca de 5%, mas o governo quer aumentar para 30%.
Essa mudança, no entanto, vai fazer o valor da apólice subir, e, portanto, desagrada as construtoras.
“Para conseguirmos aprovar o projeto, vamos flexibilizar essa porcentagem. Recuar não significa desfigurar o texto”, afirma Arruda.
O mercado não aceitará, diz Roque Melo, da comissão de crédito da FenSeg (federação de seguros): “A questão dos 30% é indispensável para obras de grande vulto.”
Se a porcentagem for menor, as seguradoras querem se ver desobrigadas de uma responsabilidade: a de contratar uma outra construtora que faça o trabalho até o fim.
O texto ainda desagrada as empreiteiras, que pagam a apólice, mas não têm proteções contra seus riscos, segundo José Martins, presidente da Cbic (câmara da construção).
“O projeto diminui as possibilidades de sinistro para as operadoras, mas para as construtoras ele é inócuo.”
O TCU publicou uma nota com o mesmo ponto: “O seguro cobre problemas ocasionados exclusivamente pelo contratado, e grande parte das paralisações de obra são de responsabilidade da administração pública.
