Por Editorial – O Globo

22/10/2017 0:00

Não existe a menor chance de um estado à beira da falência, como o Rio, sustentar sozinho a urgente e imprescindível expansão da rede de água e esgoto

A Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a segunda maior do país, tem índices de saneamento incompatíveis, para dizer o mínimo, com sua importância e os padrões de civilização.

De acordo com o Instituto Trata Brasil — baseado em dados de 2015 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento —, 87,92% da população de Maricá (153 mil) não contam com coleta de esgoto. Não é muito melhor a situação em Tanguá (68,77% dos 33 mil moradores), Paracambi (68,39% de 50 mil) e Seropédica (66,74% de 84 mil), conforme o gráfico acima.

O acesso à água tratada não existe para um terço dos moradores de Tanguá e exclui quase metade (41,72%) da população de Maricá.

Nem a segunda cidade mais populosa do estado escapa. Em São Gonçalo, 61,37% de um milhão de habitantes não dispõem de coleta de esgoto. Enquanto isso, na vizinha Niterói quase a totalidade (93,1%) já conta com o serviço, e a água tratada atende a todos os 500 mil moradores, com 100% de cobertura.

Disparidade tão grande em cidades contíguas é argumento incontestável em favor da medida a que o corporativismo e o populismo resistem mas que — cada vez mais evidente — é a única saída: a participação da iniciativa privada no saneamento.

O tratamento de água e esgoto em Niterói, detentora dos melhores níveis de qualidade de vida do estado, está a cargo da empresa privada Águas de Niterói; já em São Gonçalo, como na maioria do estado, atua a estatal Cedae.

Não bastasse a boa experiência da privatização num pedaço do Grande Rio, a severa crise fiscal é um tiro de misericórdia nas ilusões estatistas. Não há chance de um estado à beira da falência sustentar, sozinho, a urgente e imprescindível expansão da rede.

Segundo o “Atlas do esgoto no Brasil”, feito pela Agência Nacional de Águas (ANA), 68% da produção diária no Estado do Rio são descartados na natureza sem tratamento ou com manejo ineficiente. Isso significa 587,5 toneladas de dejetos jogados todo dia, principalmente, em rios e no mar, contribuindo para a disseminação de doenças — por consequência pressionando um já exaurido Sistema Único de Saúde. Dificulta, ou impossibilita, o abastecimento das cidades, apesar das reservas de água disponíveis.

Saneamento é empreitada onerosa. Diz o estudo da ANA que o país precisaria investir R$ 150 bilhões para universalizar o serviço até 2035 e deixar para trás o dramático cenário no qual o esgoto gerado por 45% dos brasileiros não passa por tratamento algum.

Em uma situação sanitária tão grave, a resistência à privatização só pode sobreviver por incúria e incapacidade das autoridades de fazer o interesse coletivo se impor às corporações. Não há argumento que a sustente.