Por Taís Hirata – Valor Econômico
30/08/2019 – 05:00
Passados quase dois anos desde o início do regime de recuperação fiscal do Rio de Janeiro, o Estado ainda têm dificuldade para definir o modelo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Hoje, há principalmente três alternativas em discussão, segundo apurou o Valor.
A primeira delas é a venda completa da estatal. A opção tem sido defendida pelo governo federal, que é um das maiores interessados no assunto. A privatização da companhia foi uma das condições impostas pela União para dar socorro financeiro ao Estado, por meio do regime de recuperação fiscal firmado em 2017.
O governo federal entrou como garantidor de um empréstimo de R$ 2,9 bilhões do Estado com o banco BNP Paribas, que vence em dezembro de 2020. Caso não seja paga pelo Rio, a dívida será quitada pela União que, em troca, ficará com até 50% das ações da Cedae.
Apesar da clara preferência por uma privatização completa, e de declarações do governador Wilson Witzel (PSC) nos últimos meses indicando que seguiria esse caminho, a avaliação de pessoas que acompanham o processo é que a alienação total é pouco provável. Ainda assim, o governo fluminense ainda aguarda um cálculo final sobre o valor de mercado da companhia antes de descartar a ideia.
Desde que o acordo de recuperação fiscal foi assinado, empresas privadas se interessaram por uma possível venda. No entanto, companhias e analistas afirmam que há muita incerteza em relação a passivos da Cedae e, principalmente, à fragilidade jurídica dos contratos de prestação de serviços com cidades atendidas – situação comum nas estatais do setor.
Uma segunda opção para a desestatização seria a concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto. Esse modelo permitiria usar a outorga oferecida pelos vencedores do leilão como pagamento da dívida.
Neste caso, a ideia seria dividir a operação da Cedae em blocos – provavelmente, incluindo uma parte da cidade do Rio de Janeiro em cada um deles, para viabilizar todos os lotes – e concedê-los separadamente ao setor privado.
Outra possibilidade proposta recentemente é a capitalização da companhia. Para isso, seria preciso que a Cedae fizesse uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), já que hoje a empresa não tem capital aberto.
Essa alternativa foi anunciada na quarta-feira, pela própria Cedae, em comunicado ao mercado. A companhia disse que “nos próximos meses deverá ser anunciado o modelo de alienação do controle acionário da companhia, que poderá prever, inclusive, a possibilidade de uma abertura de capital por meio de oferta de venda de parte das ações”.
A proposta ainda não foi estudada a fundo, mas, segundo pessoas envolvidas nas conversas, há dúvidas sobre como seria o pagamento da dívida de R$ 2,9 bilhões neste caso e se o preço das ações atenderia às expectativas, diante de todas as incertezas em torno da companhia.
Outro fator que poderá alterar sensivelmente os planos é a possível aprovação do marco regulatório do saneamento, em tramitação no Congresso por meio de um projeto de lei cuja redação final ainda não está certa. Há uma forte expectativa, porém, de que as novas regras tornem mais fácil a privatização de estatais do setor.
Procurado, o governo do Rio disse que o modelo de privatização será anunciado até dezembro e que “o estudo está sendo modelado pelo BNDES “. O banco de fomento disse que não comentaria.
