Por Daniel Silveira e Gabriel Barreira, G1 Rio
30/01/2018 07h51
Alienação das ações da principal companhia de água e esgotos do Rio de Janeiro é alvo de batalha judicial desde o ano passado. Venda do ativo foi exigido pela União para socorro financeiro ao estado.
Marcada por protestos e imbróglio judicial, a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) ainda depende de um comprador. Trata-se do principal ativo do Rio de Janeiro a ser repassado à iniciativa privada em 2018.
A venda do ativo foi estabelecida como uma das condições de entrada do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal proposto peça União. Com a privatização da companhia, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) esperava arrecadar R$ 3,5 bilhões. Somando União, estados e capitais há mais de 230 projetos de privatização no Brasil.
Em dezembro, o Estado do Rio conseguiu o adiantamento de um empréstimo de R$ 2,9 bilhões relativos ao possível valor de venda da Cedae. Uma liminar que impedia a privatização foi derrubada e, à época, e o governo pagou parte dos salários atrasados — ficando mais próximo de, enfim, repassar a companhia ao setor privado.
“Os recursos resultantes da alienação [das ações da Cedae] serão utilizados obrigatoriamente para o pagamento da operação de crédito [empréstimo de R$ 2,9 bi]. O saldo residual será destinado, conforme prevê a lei, para o pagamento de dívidas refinanciadas com bancos federais garantidas pela União e de dívidas do Estado com a União”, destacou a Secretaria de Fazenda do RJ.
Empresa de economia mista, com sede na capital fluminense, a Cedae tem como acionista majoritário o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Presente em 64 dos 92 municípios do Rio de Janeiro, ela presta serviços de fornecimento de água potável, coleta, tratamento e disposição final de esgotos.
Conforme o último balanço financeiro divulgado pela Cedae, em 2016 a companhia viu seu lucro líquido aumentar em 52,4% na comparação com o ano anterior – saltou de 249 milhões em 2015 para R$ 379 milhões.
“Esse acréscimo decorre do aumento das receitas e do menor crescimento dos custos e despesas operacionais”, esclareceu a companhia ao mercado. No mesmo ano, a geração de caixa da companhia teve aumento de 2,2%, passando de R$ 887 milhões para 907 milhões.
Imbróglio na venda do ativo
O projeto de privatização da Cedae, apresentado pelo governador Luiz Fernando Pezão, foi aprovado em fevereiro do ano passado pela Assembleia Legislativa (Alerj), onde houve tumulto no plenário e na rua.
Dentro, foram 41 votos a favor e 28 contra. Fora, 18 pessoas foram detidas em protestos que começaram no início do mês contra a privatização.
Além dos confrontos nas ruas, houve também nos tribunais. Desde que o anúncio da venda foi feito, deputados da oposição e servidores entraram na Justiça para tentar impedir a consolidação da venda.
Em setembro, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) impediu a venda numa liminar, que foi derrubada no mês seguinte. Ainda em outubro, o mesmo ocorreu na Justiça Federal. Somente em dezembro, no dia 20, a liminar foi derrubada. No mesmo dia, o Governo iniciou os pagamentos.
“Com o ingresso dos recursos em caixa, oriundos da operação de crédito (R$2 bilhões em dezembro e R$ 900 milhões em janeiro) e mais a arrecadação tributária, o Estado regularizou todos os pagamentos que estavam em aberto e pagou em dia os salários referentes ao mês de dezembro”, diz a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) em nota.
Ainda assim, há pagamentos atrasados e há a possibilidade de que os vencimentos voltem a não ser pagos em dia.
“Neste momento encontra-se pendente o 13º salário de 2017 para 371 mil servidores. A operação de crédito foi uma etapa imprescindível para iniciar a regularização dos salários do funcionalismo”, conclui a Sefaz.
Prefeitura de olho na iniciativa privada
No âmbito municipal, há seis projetos previstos para serem ofertados à iniciativa privada em 2018. Os dois maiores estão sendo modelados com base em Parceria Público-Privada (PPP). São eles o Educario e o Novo Autódromo.
O Educario visa a criação de 55 mil novas vagas de ensino infantil, mediante a construção de 130 novas unidades escolares, o que zeraria o déficit de vagas na rede municipal infantil.
Já o Novo Autódromo tem como objetivo recolocar o Rio no circuito da Fórmula . A prefeitura pretende construí-lo em Deodoro. Os estudos de viabilidade do projeto devem ser concluídos ainda no primeiro semestre. A expectativa da prefeitura é promover uma corrida de F1 já em 2020.
Os outros quatro projetos são de concessão à iniciativa privada a administração, mediante revitalização, do Boulevard às margens do Jardim de Alah, no Leblon, e do Parque dos Partins, na Lagoa Rodrigo de Freitas.
Também se pretende conceder o Polo Audiovisual – um complexo de estúdios com infraestrutura para produção audiovisual – além de implantar um modelo de modernização e eficiência energética em todo o parque de iluminação pública da cidade.
