Por Rhayana Araújo – Assessoria de Comunicação da Aesbe
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, participou nesta quarta-feira, 1, do Seminário Internacional sobre Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgoto Sanitário, no Ministério das Cidades, em Brasília. Ao participar do Painel “Conjuntura Regulatória Brasileira – Visões dos Prestadores de Serviços”, Tavares voltou a criticar fortemente a Medida Provisória 844, também conhecida como a MP do Saneamento, assinada pelo presidente Michael Temer, no dia 06 de julho, em pleno dia do Jogo da Seleção Brasileira, iniciativa que causou perplexidade aos operadores do saneamento.
Ao lado de representantes de outras três associações ligadas ao setor, o titular da Aesbe enfatizou o posicionamento da entidade contrário à MP. Roberto Tavares lembrou que o Governo Federal está com o discurso de que o dinheiro destinado ao saneamento está sobrando, mas que na prática não é isso que acontece. “Eu convido todos a conhecer a dificuldade que é pegar dinheiro emprestado com a União. Falam em ineficiência? Nós operamos tanto nos municípios lucrativos como, principalmente, nos deficitários, e isso traz prejuízo à nossa perfomance” , argumentou.
Roberto Tavares ressaltou que a iniciativa privada não terá interesse, citando o exemplo de Pernambuco, de operar nos 100 dos 170 municípios que dão prejuízo na Compesa. “É óbvio que o privado só vai querer atuar onde dá lucro”, afirmou.
O presidente da Aesbe lembrou que a entidade vem sugerindo há mais de 6 anos uma maior parceria do público com o privado. Mas reforça que a Aesbe não pode permitir que a entrada da iniciativa privada no setor de saneamento seja de forma pulverizada. “Propomos que o Governo Federal ajude no caminho de aumentar as parcerias com o setor privado, mas de forma organizada, pegando o filé e o osso”, reforçou Tavares.
O representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Sérgio Gonçalves, que também participou do evento, falou sobre a falsa urgência da MP. “Com uma regra de transição de três anos, eu pergunto: cadê a urgência dela? As principais entidades do setor, Abes, Aesbe, Assemae e Abar, estão juntas para derrubar essa MP, que é inconstitucional”, disse Gonçalves
Além da Aesbe e Abes, também participaram do painel o secretário executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco Lopes; o representante da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Rogério Tavares; o representante da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Carlos Eduardo Castro; o moderador do painel, o advogado Wladimir Ribeiro, que foi o consultor especial para a elaboração e regulamentação da Lei Nacional de Saneamento Básico, e o coordenador do painel, Alceu Galvão, que é analista de Regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
O objetivo do Seminário foi apresentação o resultado dos trabalhos desenvolvidos no Projeto Regulasan e também o conhecimento de experiências de outros países por palestrantes internacionais.
