Portaria regulamenta investimentos prioritários em saneamento básico

Por Juliano Basile – Valor Econômico

12/08/2019 – 09:36

BRASÍLIA – O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira traz portaria que regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de saneamento básico.

Os projetos deverão ser submetidos ao Ministério do Desenvolvimento Regional, para obtenção da aprovação como prioritários, por pessoas jurídicas, constituídas sob a forma de Sociedades por Ações, concessionárias de serviços de saneamento básico, ou por suas sociedades controladoras, de modo a se enquadrarem nos benefícios previstos na lei.

 

 

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