Por Hugo Passarelli, Valor Econômico
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, defendeu ontem a reforma da Previdência como única maneira de reverter de maneira consistente o aumento do déficit fiscal brasileiro. Mansueto destacou a forte expansão recente do gasto pelo governo, especialmente desde 2008, mas reforçou diversas vezes que a deterioração das contas públicas foi fruto de escolha coletiva da sociedade, com benefícios a setores e companhias que não precisavam de estímulos.
“A crise atual foi produzida por nós como sociedade, não foi decisão única do governo, o Congresso aprovou”, afirmou o secretário durante o Brazil Summit 2018, realizado em São Paulo.
Mansueto também pontuou que a crise fiscal tem fatores conjunturais e, portanto, vai exigir uma agenda que não se completa no curto prazo. “Estamos falando de uma agenda que possivelmente não vai acabar em quatro anos, possivelmente vai levar de oito a dez anos”, disse. Para este ano, o secretário reiterou que o déficit do setor público consolidado deve ficar em torno de R$ 129,8 bilhões cerca de R$ 30 bilhões abaixo da meta prevista, de R$ 161 bilhões.
O secretário ainda defendeu o teto de gastos, instituído pela Emenda Constitucional nº 95. “Como o problema é o teto de gastos em um país em que a despesa primária vai crescer R$ 104 bilhões em um ano [alta prevista para este ano]?”, questionou. Segundo ele, há medidas que vão garantir o cumprimento do teto de gastos, como a reoneração da folha de pagamento, até 2020. “A partir de 2021, vai depender da reforma da Previdência”, disse.
O secretário destacou que, desde os anos 1990, todos os presidentes deixaram para trás um gasto público maior ao fim do mandato. Com isso, a despesa primária do governo central passou de 10,8% do PIB em 1991 para 19,5% no ano passado. “O nosso crescimento de gasto não é só de curto prazo, é estrutural, e 90% do crescimento da despesa primária no período ocorreu por transferência de renda, em especial a Previdência”, diz.
Mesmo com o fator estrutural das contas públicas brasileiras, Mansueto ressaltou que o aumento recente das despesas é relevante. De 2008 a 2015, o custo fiscal de programas de fomento, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), contemplando o que já foi desembolsado e o que ainda vai respigar no orçamento, soma R$ 451 bilhões, diz o secretário.
Ele ressaltou que o gasto previdenciário no Brasil corresponde a 14% do Produto Interno Bruto (PIB), contra uma média de 8% da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “E a tendência é de aumento com o envelhecimento da população. Hoje, temos gasto semelhante ao de países com maior proporção de idosos”, diz.
Para o secretário, o próximo presidente poderia aproveitar a atual proposta de reforma da Previdência e colocá-la em andamento após as eleições de outubro para ganhar tempo. “Do ponto de vista estratégico para o próximo presidente, seria melhor aprovar o projeto que passou pela comissão especial do jeito que está na Câmara e mudá-lo no Senado, adaptando à vontade do novo grupo político. Começar do zero, seria perder um ano de tramitação. Com isso, daria para aprová-la em até cinco meses”, disse. Tal afirmação é semelhante à do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em entrevista ao Valor nesta semana.
Para Mansueto, a necessidade de prosseguir com o ajuste fiscal está cristalizada entre os economistas dos principais candidatos à Presidência. “O que existe de divergência é o modelo de reforma da Previdência. Sem ela, porém, inevitavelmente será preciso aumentar a carga tributária ou elevar o endividamento”, disse. Ele também destacou que sua equipe tem colocado no papel as principais medidas que têm sido defendidas pelo presidenciáveis, como a reforma tributária. “Depois da eleição, o novo governo terá nosso apoio para encaminhar essas propostas rapidamente ao Congresso”, disse.
