Câmara Notícias

25/04/2018 – 08h10

A comissão mista da medida provisória que permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias reúne-se às 9h30 para votar o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). A MP 814/17 também reestrutura o setor elétrico na região Norte.

A estatal é responsável por um terço da geração de energia no País e tem valor patrimonial avaliado em R$ 46,2 bilhões, com ativos que podem somar R$ 170 bilhões, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. O Executivo conta com o valor que pode ser arrecadado com a privatização para fechar as contas deste ano. No entanto, o assunto é polêmico e o governo vem enfrentando resistência no Congresso.

Tramitação

Foram apresentadas 158 emendas ao texto original da MP. Se aprovada na comissão mista de deputados e senadores, a proposta seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. A validade da MP vai até 1º de junho.

Além da comissão mista que analisa a MP, uma comissão especial que analisa um projeto de lei que regulamenta a privatização da Eletrobras (PL 9463/18).

A reunião será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.