Parâmetros ‘flexíveis’ abrem margem no Orçamento de 2018

Por Fabio Graner, Edna Simão e Fábio Pupo – Valor Econômico

O governo apresentou ontem a revisão do projeto de lei orçamentária de 2018, mas a nova versão já chegou defasada, com projeções econômicas antigas (como o crescimento de 2% para o PIB). Isto dá margem a uma subestimação da receita, e abre espaço para o governo lidar com eventuais frustrações, caso o Congresso não aprove algumas medidas propostas.

Com uma meta fiscal bem mais frouxa, de déficit de R$ 159 bilhões, e o envio de medidas legislativas para ampliar a arrecadação e reduzir gastos, o governo conseguiu, para o ano eleitoral, ressuscitar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ampliar o espaço das despesas discricionárias, as quais pode gerenciar. Assim, a margem de manobra se amplia em algumas frentes.

A mensagem modificativa do Orçamento elevou o conjunto de despesas discricionárias em R$ 50 bilhões, para R$ 250 bilhões. Nesse valor estão contabilizadas aquelas consideradas obrigatórias, mas que o governo pode controlar seu fluxo de pagamento, como o Bolsa Família, e também aquelas mais clássicas, como os investimentos.

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, informou que o governo alterou de R$ 1,97 bilhão para R$ 25,9 bilhões o orçamento do PAC para 2018. O crescimento é quase metade de toda a expansão do gasto discricionário. O restante irá para ampliar o custeio.

Dyogo afirmou que, mesmo crescendo, a margem das despesas discricionárias é pequena, devido à expansão de gastos obrigatórios, como a Previdência: “O sistema previdenciário brasileiro é injusto e implica corte em todas as outras despesas. Previdência é o grande problema fiscal e precisa ser resolvido.”

O ministro explicou que a postura cautelosa nas projeções dá margem de segurança para o governo trabalhar, mas admitiu a possibilidade de uma revisão ainda neste ano. “Só queremos colocar reavaliação de PIB quando tivermos nível de segurança bastante elevado para não sofrermos depois uma frustração”, disse. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que o país tem condições de crescer mais que 2% no ano que vem, falando inclusive em números acima de 2,5%.

Para Dyogo, o envio da mensagem modificativa não deve alterar significativamente a discussão e aprovação da matéria pela Comissão Mista de Orçamento no Congresso. Ele informou ainda que membros do governo “explicaram” ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a necessidade de enviar as iniciativas de ajuste fiscal ao Congresso por medidas provisórias, assinadas ontem pelo presidente Michel Temer. Maia vinha defendendo o envio das medidas por meio de projeto de lei, gerando um impasse.

Além de manter as projeções de PIB em 0,5% neste ano e 2% em 2018, a mensagem fez algumas pequenas modificações em outros parâmetros (ver quadro). No caso do IPCA, a previsão baixou de 3,7% para 2017 para 3,5%. Em 2018, o número foi mantido em 4,2%. Com a inflação menor, a estimativa para o salário mínimo baixou de R$ 969 para R$ 965 em 2018.

Dyogo fez questão de enfatizar que o governo tem que seguir a regra de reajuste do piso salarial do país, definida pela inflação mais o PIB de dois anos antes. A estimativa de massa salarial para 2018 subiu – de 5,7% para 6,1% – diante das “surpresas” recentes.

A mensagem estima ainda o déficit da Previdência Social para o próximo ano em R$ 192,8 bilhões, ante R$ 204,4 bilhões na proposta original. As receitas com concessões e permissões passam de R$ 19,5 bilhões para R$ 18,9 bilhões. A queda reflete a saída de Congonhas, que retira R$ 5,1 bilhões do Orçamento, parcialmente compensada pela receita maior prevista com a Eletrobras, que saltou de R$ 7,5 bilhões para R$ 12,2 bilhões, valor considerado “conservador”.

A mensagem projeta que a dívida bruta deve saltar de 75,7% do PIB em 2017 para 78,5% do PIB em 2018, atingindo 80,3% em 2019.

Entre as medidas de ajuste, Dyogo afirmou que o impacto líquido da reoneração da folha de pagamento nas receitas é de R$ 5,8 bilhões no primeiro ano. Segundo ele, na despesa esse efeito será de R$ 3 bilhões. A estimativa considera aprovação neste ano e vigência a partir de abril de 2018, devido à noventena.

Segundo ele, a elevação da contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14% para quem ganha acima do teto previdenciário de R$ 5 mil também tem que cumprir noventena. Já a medida que muda a tributação de fundos exclusivos, e os equipara aos demais fundos, cumpre apenas regra de anualidade. Ou seja, se aprovadas neste ano podem valer no começo do ano que vem.

 

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