Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília
15/01/2018 19h34
Regra proíbe governo de pegar empréstimos para bancar despesas correntes. Ministro Henrique Meirelles (Fazenda) já disse que debate sobre mudar regra é necessário para 2019.
Opresidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou nesta segunda-feira (15) que, “com algum esforço”, o Brasil conseguirá cumprir a regra de ouro em 2019 e, com isso, não precisará mudar a norma.
Prevista na Constituição, a regra proíbe o governo de fazer operações de crédito (empréstimos) para financiar despesas correntes, como pagamentos de salários e de contas de luz e água.
“Eu estava fazendo conta, projetando cenários para o[s] ano[s] de [20]18 e [20]19. A nossa análise é que, com algum esforço, a gente consegue cumprir a regra de ouro em 19”, afirmou Maia nesta segunda, durante viagem aos Estados Unidos.
“Estou confiante de que a gente não vai precisar tratar da regra de ouro. Essa preocupação que têm os técnicos do Ministério da Fazenda e do Planejamento, que foi colocada agora no início do ano, acho que não vai ser necessário”, acrescentou.
O governo vinha trabalhando para aprovar ainda neste ano uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que flexibiliza a regra (relembre no vídeo mais abaixo).
Mas, em meio a diversas críticas a esta articulação, passou a dizer que o debate sobre mudar a regra de ouro não é adequado “neste momento”, mas necessário para 2019.
Na prática, o descumprimento da regra pode ser enquadrado como crime de responsabilidade.
Projeções ‘pessimistas’ do governo
Até então, o presidente da Câmara vinha afirmando que, na avaliação dele, a regra de ouro precisaria ser flexibilizada em 2019. Segundo a agência Reuters, por exemplo, ele chegou a declarar que a mudança seria “inevitável”.
Ao comentar o assunto nesta segunda, porém, Maia avaliou que as projeções do governo são “pessimistas”, acrescentando que análises feitas por economistas que o assessoram mostram que o cenário econômico deverá melhorar.
“Acho que as projeções da equipe econômica são muito pessimistas – e devem ser. Mas, se você olhar direitinho, a projeção de crescimento econômico, o que pode gerar de crescimento de arrecadação, eu acho que teremos um cenário em 2018 e [20]19, em relação a déficit público e também, naturalmente, ao impacto que isso pode dar na regra de ouro é menor do que está projetado”, disse.
A estimativa de Rodrigo Maia é que o país crescerá 3%, o que fará com que a arrecadação aumente. “Com o Brasil crescendo 3%, com elasticidade do imposto, da arrecadação, somado – claro – à inflação, pode ter um resultado melhor do que esperado.”
Articulações
Desde o fim do ano, Rodrigo Maia e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vinham trabalhando pela aprovação da PEC que altera a regra de ouro.
A revelação de que a articulação estava em curso gerou críticas ao governo, porque estaria supostamente discutindo o tema para burlar o mecanismo e ter condições de gastar mais neste ano eleitoral.
Diante da repercussão negativa, o presidente Michel Temer pediu que Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, negassem que o governo queira mudar a regra.
