Por Fabio Graner – Valor Econômico
12/11/2018 – 05:00
Depois de tratar de privatizações, Previdência e da agenda de ajuste fiscal, o governo de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, deve ter na próxima semana como uma das prioridades a discussão do Orçamento de 2019, em tramitação no Congresso Nacional. Ainda não há data, mas Paulo Guedes deve se reunir com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. No nível técnico, já ocorreram conversas na sexta-feira e novas rodadas estão previstas também nesta semana para discutir o desenho da lei orçamentária que tem que ser votada pelo Congresso Nacional até o fim do ano, incluindo a possibilidade de adaptá-la ao desenho de uma estrutura ministerial mais enxuta, como prometido por Bolsonaro e Guedes.
Um documento preliminar com uma sugestão de texto legal para o superministério da economia já foi entregue à equipe de transição, segundo apurou o Valor. Nessa versão, a pasta que fundiria Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio conteria, além de um ministro (Paulo Guedes) e um secretário-executivo, três secretários especiais, que representariam cada pasta e pouco mais de 15 secretarias, algumas delas decorrentes de fusão de estruturas semelhantes, como as áreas internacionais de Fazenda e Planejamento.
Há, tanto no governo quanto na equipe de transição, quem defenda a tese de que o ideal seria que o governo atual mandasse uma medida provisória com a nova estrutura para permitir que o texto orçamentário a ser finalizado no Congresso já contemple a reforma administrativa. Caso isso não seja feito, o novo governo teria dificuldades operacionais nos primeiros meses do ano, com certa insegurança jurídica porque dependeria não só de um texto legal para a nova estrutura, mas da aprovação de um PLN (projeto que altera o Orçamento) para poder alocar os recursos orçamentários em adequação com a nova estrutura administrativa.
Em relação aos aspectos econômicos do Orçamento, alguns tópicos inevitavelmente deverão ser discutidos por Guedes. Um deles é a alocação dos R$ 4,7 bilhões relativos ao adiamento para 2020 do reajuste dos servidores. Como a MP está em vigor, os parlamentares podem realocar para outras despesas discricionárias esse dinheiro que estava destinado a gastos com pessoal.
Seria de interesse do novo governo discutir o direcionamento desses recursos conforme sua visão política. Há alternativas como economizar, melhorando o resultado primário, ou ampliar os parcos investimentos públicos em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Outro tema é a Eletrobras. O projeto de Orçamento considera essa receita de R$ 12,2 bilhões para o próximo ano, mas o presidente eleito disse que não privatizaria a empresa, a despeito da vontade de seu indicado a ministro da Fazenda.
Mantida a decisão de Bolsonaro, esse recurso tem que sair da peça orçamentária. Isso poderia ser feito já, reduzindo o espaço para outras despesas, ou a questão pode ficar em aberto e deixar para que Guedes contingencie o recurso no início do ano que vem, no primeiro decreto de programação orçamentária e financeira.
Outro tema sobre o qual o futuro ministro precisará se debruçar é a definição dos recursos do crédito extraordinário a ser pedido para o cumprimento da regra de ouro, que estão vinculados ao Bolsa Família. Uma alternativa é associar esse crédito a gastos com funcionalismo. O problema é que algumas categorias têm seus vencimentos vinculados a algumas receitas e, portanto, não poderão ser associados a esse pedido de crédito.
