Por Edna Simão – Valor Econômico

As destinações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana serão menores a partir do próximo ano. O orçamento do fundo, aprovado ontem pelo conselho curador, prevê uma queda de 3% nas liberações de 2017 para 2018, recuando de R$ 88,2 bilhões para R$ 85,517 bilhões. A queda se mantém nos anos seguintes. O orçamento do FGTS é de R$ 81,5 bilhões em 2019 e 2020 e de R$ 81 bilhões em 2021.

O secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarragó Moura Neto, explicou que o orçamento do FGTS em 2018 será inferior que o de 2017 porque algumas linhas não conseguiram contratar integralmente os recursos e, por isso, estão sendo ajustadas para os anos seguintes. Isso acontece, por exemplo, nas destinações de saneamento básico e de mobilidade urbana, que há anos possuem uma execução baixa. Em 2017, o orçamento aprovado para saneamento básico somou R$ 6 bilhões e o da mobilidade urbana foi de R$ 10 bilhões.

Pela programação aprovada ontem, no próximo ano, o orçamento para saneamento básico será de R$ 6,867 bilhões, recuando para R$ 6 bilhões anuais entre 2019 e 2021. Para infraestrutura urbana, foram reservados R$ 8,680 bilhões para 2018, valor que recuará para R$ 7 bilhões anuais nos três anos seguintes.

O orçamento aprovado para os anos de 2019 e 2021 podem ser atualizados pelo conselho curador ao longo do tempo. A expectativa de Moura Neto é que a procura por recursos do FGTS para financiamento de saneamento básico e infraestrutura urbana cresça diante da forte restrição orçamentária não só da União como dos Estados e municípios.

A maior parte dos recursos do FGTS continua sendo destinada para o financiamento da habitação, que também terá uma queda a partir de 2018. Para este ano, o orçamento para o setor soma R$ 71,7 bilhões. Para 2018, esse montante cairá para R$ 69,470 bilhões. Em 2019 e 2020, esse valor será de R$ 68 bilhões e em 2021 de R$ 67,5 bilhões. Moura Neto reforçou que essa destinação teve uma leve redução porque a execução de modalidades estão se comportando aquém do desejado neste ano.

O secretário-executivo disse que, no caso dos subsídios concedidos à população da baixa renda, foram orçados para este ano R$ 10,2 bilhões, sendo que até o momento “um pouco mais de R$ 5 bilhões” foram utilizados. A expectativa é que feche esse ano em R$ 8 bilhões. Neste caso, as operações da faixa 1,5 do Programa Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda mensal entre R$ 1,8 mil e R$ 2,35 mil, não se comportou conforme esperado inicialmente. Por isso, para os próximos quatro anos, foi aprovado um orçamento de R$ 9 bilhões para bancar descontos concedidos em financiamentos da casa própria.

Outra modalidade que terá orçamento reduzido em relação a 2017 é a chamada Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista (Pró-Cotista), linha de financiamento que oferece juros reduzidos para trabalhadores titulares de contas vinculadas do FGTS. Para este ano, o orçamento atualizado chegou a R$ 7,540 bilhões e, como todo o recurso foi contrato, a linha foi suspensa pela Caixa Econômica Federal. No período entre 2018 e 2021, o orçamento anual aprovado é de R$ 5 bilhões.