Decisão do Senado põe em risco a sobrevivência de subsidiária da Eletrobras
Folha de São Paulo
22.out.2018 às 2h00
Numa decisão ilógica, que parece mais decorrer de artimanhas políticas, o Senado rejeitou por 34 votos a 18 o projeto de lei que buscava o saneamento financeiro da Amazonas Distribuidora, uma subsidiária da estatal Eletrobras.
Com a derrota do governo, deixam de ser repassadas para a Eletrobras as dívidas da distribuidora —cujo leilão de privatização, marcado para quinta-feira (25), fica seriamente ameaçado.
Embora até agora o certame esteja mantido, é duvidoso que vá haver interessados, em razão da insegurança jurídica. Dado que a concessão da empresa está vencida, sem a venda há risco de liquidação no final deste ano.
Tal cenário seria o pior possível, pois resultaria na absorção de pelo menos R$ 13 bilhões em dívidas pela Eletrobras, sem a contrapartida que seria obtida com a privatização, além da demissão imediata de todos os funcionários.
É evidente que o governo buscaria uma saída para a continuidade temporária da prestação dos serviços, mas de todo modo teria que relicitar a concessão.
A decisão do Senado também inviabilizou a solução imediata de outro grave problema que aflige o sistema —a inadimplência relativa ao chamado risco hidrológico, que se concretiza quando a geração efetiva de energia diverge do contratado em razão da necessidade de preservar água nos reservatórios.
O texto previa que as hidrelétricas abririam mão de liminares obtidas na Justiça, em troca da extensão de suas concessões.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que trabalhou para derrubar o projeto de lei, argumentou que a venda da Amazonas Distribuidora resultaria em aumento de tarifas para o consumidor. Para os parlamentares, existe a vantagem de manter o poder de negociação com o próximo governo.
Indiscutível é que se colocam em risco a sobrevivência da empresa e o bem-estar dos consumidores.
De todo modo, o tema precisará ser tratado rapidamente após as eleições. Das seis distribuidoras da Eletrobras, quatro já foram vendidas, restando a amazonense e a Ceal, de Alagoas. A partir daí, vem o principal —a modelagem para a privatização da Eletrobras.
A proposta atual prevê que a estatal emita novas ações em mercado para obter recursos para investimentos. A União teria sua participação reduzida e preservaria certas prerrogativas. É natural que o próximo presidente reveja tal modelo, mas os planos para a desestatização deveriam continuar.
