Por Edna Simão – Valor Econômico
O governo já enfrenta dificuldades para emplacar o reforço do capital da Caixa Econômica Federal com a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Representantes do fundo levantaram dúvidas sobre a legalidade da medida. A avaliação é de que a finalidade do FGTS, que é financiar os setores da habitação, saneamento básico e mobilidade urbana, está sendo desvirtuada.
Segundo técnico do governo, conselheiros temem ser questionados no futuro pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O desejo do Executivo é colocar a matéria em votação na reunião do conselho curador do FGTS na próxima semana. Porém, ainda não foi batido o martelo. Um conselheiro defendeu que fosse iniciado apenas o debate sobre a operação.
Conforme antecipado na quarta-feira pelo Valor PRO, para ajudar a Caixa cumprir as exigências de capital do Acordo de Basileia 3 a partir do próximo ano, o governo poderia autorizar o banco a emitir R$ 10 bilhões em “bônus perpétuos”, título de crédito sem vencimento que frequentemente paga juro mais alto, junto ao FGTS.
A operação funcionaria como um empréstimo em que a Caixa emitiria bônus perpétuos, que seriam repassados ao FGTS, em troca de R$ 10 bilhões em dinheiro. A Caixa pagaria ao FGTS juros anuais correspondente a Selic (hoje 8,25% ao ano) mais 1,2%, o que seria mais alto do que o recebido em outras operações. O contrato entre as partes deve prever a possibilidade de recompra dos papéis pelo banco público em cinco anos. Mas, segundo técnico ouvido pelo Valor, dificilmente, a Caixa terá condições de utilizar essa cláusula contratual.
