Por Ribamar Oliveira, Fabio Graner e Edna Simão – Valor Econômico
A Receita Federal arrecadou pouco mais de R$ 7 bilhões somente em outubro com o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o novo Refis, o que superou as mais otimistas previsões. No acumulado desde agosto, a arrecadação do Pert já supera R$ 15 bilhões, de acordo com dados preliminares do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Esta foi uma das principais razões para o forte crescimento das receitas tributárias federais em outubro, descontando-se o efeito da repatriação do ano passado. Como o Valor informou na última terça-feira, os dados do Siafi mostravam taxas de crescimento da arrecadação federal entre 9% e 12% acima da inflação, na comparação de outubro de 2017 com o mesmo mês de 2016, retirando-se da conta os R$ 45 bilhões da repatriação de ativos de brasileiros no exterior. Outros fatores como a alta nos combustíveis, a melhora da economia e o reajuste dos servidores também impactaram favoravelmente as receitas do governo.
Com o desempenho no mês passado, o cenário de descontingenciamento, que já estava desenhado pelo governo desde setembro, conforme anteriormente anunciado pelo ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, ficou ainda mais favorável. A equipe econômica trabalhava para desbloquear dotações orçamentárias deste ano ainda nesta semana. Hoje, haverá uma reunião da Junta Orçamentária para discutir o assunto. Pelos cálculos feitos até terça-feira, o valor poderia superar a marca de R$ 5 bilhões, mas tinha pouca chance de chegar aos R$ 10 bilhões, número que era almejado em parte do governo e que levaria o contingenciamento para um nível pouco superior a R$ 20 bilhões.
A definição do montante que poderá ser liberado dependia ainda da entrega, pelo Receita Federal, dos dados finais sobre a arrecadação do governo até o momento e a projeção para este ano. Normalmente, a equipe econômica libera dotações orçamentárias bloqueadas quando divulga o relatório bimestral de receitas e despesas, o que está previsto para 22 de novembro. A ideia, até o momento, era antecipar isso para amanhã.
A margem para liberação de recursos deve-se ao ágio nos leilões das hidrelétricas que eram da Cemig e da 13ª Rodada de áreas de petróleo e saque adicional de precatórios, além do Refis, cuja projeção havia sido reduzida e o qual o resultado final foi acima dos R$ 8,8 bilhões estimados originalmente.
Em setembro, já se falava nos bastidores que a liberação poderia ser de pelo menos R$ 5 bilhões. Em outubro, o Valor mostrou que já havia garantida uma sobra de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões no orçamento deste ano, mas com frustração de R$ 1 bilhão do leilão do pré-sal e também uma arrecadação menor com o Refis das Autarquias, que foi de cerca de metade do projetado no último relatório.
Havia no governo uma disputa sobre o que fazer com as sobras de recursos em relação ao último relatório. Uma parte da equipe econômica gostaria de usar o excedente para fazer um saldo primário melhor do que o déficit de R$ 159 bilhões, para deixar clara uma trajetória de melhora fiscal. Outra ala defendia ainda o uso para reduzir o estoque de restos a pagar, em estratégia semelhante à do ano passado. Mas a liberação de gastos, que pode ajudar politicamente o governo no Congresso, ao que tudo indica terá a maior parte, se não a totalidade, da “sobra” fiscal.
