Por Fabio Graner e Murillo Camarotto – Valor Econômico
O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, disse ontem que a arrecadação do novo Refis – a medida provisória foi aprovada pelo Congresso no início do mês – está em quase R$ 10 bilhões. O valor está acima dos R$ 8,8 bilhões estimados no último relatório bimestral e pode permitir que o governo libere mais recursos do Orçamento ou faça um resultado fiscal melhor que o déficit previsto de R$ 159 bilhões, debate em aberto na equipe econômica.
Dyogo, que participou ontem de evento sobre o teto de gastos no Tribunal de Contas da União (TCU), ponderou, contudo, que essa soma é bruta e não considera possíveis efeitos das mudanças aprovadas no Congresso, que ainda dependem de sanção presidencial, e nem possíveis migrações entre as modalidades. O programa está aberto até o fim do mês.
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, que também participou do evento, disse que em setembro a arrecadação está tendo mais um mês de alta real (entre 2% e 3%).
Ele também ressaltou que a área de exploração do petróleo da cessão onerosa feita com a Petrobras, em 2010, tem entre 9 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo, o que significa um cenário mais favorável de arrecadação para o governo no futuro, já que isso significa um excedente de 4 bilhões a 7 bilhões de barris em relação aos 5 bilhões de barris que a petroleira tem o direito de produzir por contrato.
Esse é o volume excedente que o governo usaria para pagar a estatal, caso a renegociação das condições do contrato confirme a petroleira como credora. Mas pode ser volume suficiente para gerar sobras de recursos para a União, além do supostamente devido à empresa.
Hoje, ainda não há uma definição sobre que parte (União ou Petrobras) é credora, nem sobre os valores envolvidos na revisão do contrato. Se a Petrobras for, de fato, confirmada, conforme já sinalizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o governo avalia se pagará a estatal repassando os volumes excedentes, ou se licitará esse excedente, pagando a companhia com os montantes arrecadados em leilão.
No entanto, o Valor mostrou que há divergências sobre o tema e que a visão da equipe econômica não é a mesma do ministério. O MME estuda a possibilidade de promover pelo menos um leilão do excedente da cessão onerosa no primeiro semestre de 2018.
Na audiência no TCU, Mansueto disse também que o Brasil vai ter que discutir a progressividade do seu sistema tributário. Ele destacou que o país tem um peso muito grande da tributação indireta, o que torna uma roupa cara para um país de renda média. O secretário ressaltou que em algum momento o Brasil vai ter que discutir questões como a tributação sobre lucro presumido. Ele lembrou que o sistema tributário brasileiro permite que um advogado que ganha R$ 30 mil tenha tributação que varie de 9,5% a 27,5%.
Para ele, a tributação de lucros e dividendos também precisa ser analisada, mas considerando que é preciso fazer distinção entre pessoas jurídicas e físicas. Segundo o secretário, a questão da iniquidade do sistema tributário brasileiro tem sido tema de discussões técnicas no Ministério da Fazenda.
